[{"description": "*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis.\r\n REDAÇÃO NÃO OFICIAL\r\n Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.", "title": "REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.993, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/apidata/content/Document/b304f8aed01e473993b482d8d8fed876", "identifier": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-municipal-no-1-993-de-02-de-fevereiro-de-2023/redacao-da-lei-municipal-no-1-993-de-02-de-fevereiro-de-2023", "uid": "b304f8aed01e473993b482d8d8fed876"}, {"description": "*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis. REDAÇÃO NÃO OFICIAL . Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.\r\n ", "title": "REDAÇÃO DA  LEI MUNICIPAL Nº. 2003, DE 27 DE ABRIL DE 2022 .", "creator": "adm", "uri": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/apidata/content/Document/8838cb42fbaf4744a10d90d8a5de5b15", "identifier": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-municipal-no-2003-de-27-de-abril-de-2022/redacao-da-lei-municipal-no-2003-de-27-de-abril-de-2022", "uid": "8838cb42fbaf4744a10d90d8a5de5b15"}, {"description": "\r\n*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis.\r\nREDAÇÃO NÃO OFICIAL .\r\nRedação oficial está em íntegra no arquivo PDF.\r\n", "title": "REDAÇÃO DA  LEI MUNICIPAL Nº 2001, DE 31 DE MARÇO DE 2022 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/apidata/content/Document/9e2bd00282864428a89fdc5bb08ba42e", "identifier": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-municipal-no-2001-de-31-de-marco-de-2022/redacao-da-lei-municipal-no-2001-de-31-de-marco-de-2022", "uid": "9e2bd00282864428a89fdc5bb08ba42e"}, {"description": "*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis. REDAÇÃO NÃO OFICIAL . Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.", "title": "REDAÇÃO DA  LEI MUNICIPAL Nº. 2006, DE 27 DE ABRIL 2022.", "creator": "adm", "uri": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/apidata/content/Document/bb9d24c0a05243fd87a6de3b1a744937", "identifier": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-municipal-no-2006-de-27-de-abril-2022/redacao-da-lei-municipal-no-2006-de-27-de-abril-2022", "uid": "bb9d24c0a05243fd87a6de3b1a744937"}, {"description": "*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis. \r\nREDAÇÃO NÃO OFICIAL\r\n Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.", "title": "REDAÇÃO DA  LEI MUNICIPAL N°1.994, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/apidata/content/Document/964f6d9629814d569a70e7b7bf378da8", "identifier": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-municipal-ndeg1-994-de-02-de-fevereiro-de-2022/redacao-da-lei-municipal-ndeg1-994-de-02-de-fevereiro-de-2022", "uid": "964f6d9629814d569a70e7b7bf378da8"}, {"description": "*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis. \r\nREDAÇÃO NÃO OFICIAL \r\nRedação oficial está em íntegra no arquivo PDF.", "title": "REDAÇÃO DA  LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.996, DE 31 DE MARÇO DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/apidata/content/Document/ba040a09e26a468b80f87611196136e7", "identifier": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-complementar-municipal-ndeg-1-996-de-31-de-marco-de-2022/redacao-da-lei-complementar-municipal-ndeg-1-996-de-31-de-marco-de-2022", "uid": "ba040a09e26a468b80f87611196136e7"}, {"description": "*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis.\r\n\r\n*Vide lei digitalizada em PDF localizada no começo da página anterior.", "title": "LEI MUNICIPAL N°1990, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/apidata/content/Document/9d067e39763046f589eeb70af6287ee9", "identifier": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-municipal-ndeg1990-de-02-de-fevereiro-de-2022/lei-municipal-ndeg1990-de-02-de-fevereiro-de-2022-1", "uid": "9d067e39763046f589eeb70af6287ee9"}, {"description": "", "title": "AVISO IMPORTANTE – ATUALIZAÇÃO DO SISTEMA DE LEIS", "creator": "adm", "uri": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/apidata/content/Document/c91897ef8de84fdd92c4dfdcb5554a76", "identifier": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/aviso-importante-2013-atualizacao-do-sistema-de-leis", "uid": "c91897ef8de84fdd92c4dfdcb5554a76"}, {"description": "*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis.\r\n REDAÇÃO NÃO OFICIAL .\r\nRedação oficial está em íntegra no arquivo PDF.", "title": " LEI MUNICIPAL Nº 1.997, DE 15 DE MARÇO DE 2022.", "creator": "adm", "uri": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/apidata/content/Document/8da197f82a0e463cbd49cb1036ebec13", "identifier": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-municipal-no-1-997-de-15-de-marco-de-2022/lei-municipal-no-1-997-de-15-de-marco-de-2022", "uid": "8da197f82a0e463cbd49cb1036ebec13"}, {"description": "*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis. \r\nREDAÇÃO NÃO OFICIAL .\r\n Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.", "title": "REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1999, DE 15 DE MARÇO DE 2022 ", "creator": "adm", "uri": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/apidata/content/Document/986bee8bf08a491ba57921bbe115d78b", "identifier": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-municipal-no-1999-de-15-de-marco-de-2022/redacao-da-lei-municipal-no-1999-de-15-de-marco-de-2022", "uid": "986bee8bf08a491ba57921bbe115d78b"}, {"description": "*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis.\r\nREDAÇÃO NÃO OFICIAL\r\n\r\nRedação oficial está em íntegra no arquivo PDF.", "title": "REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N°1991 DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.", "creator": "adm", "uri": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/apidata/content/Document/dac4702ef0054e67949240159ff548c1", "identifier": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-complementar-ndeg1991-de-01-de-fevereiro-de-2022/lei-complementar-ndeg1991-de-01-de-fevereiro-de-2022-1", "uid": "dac4702ef0054e67949240159ff548c1"}, {"description": "*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis. REDAÇÃO NÃO OFICIAL . Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.", "title": "REDAÇÃO DA  LEI MUNICIPAL Nº2002, DE 27 DE ABRIL DE 2022. ", "creator": "adm", "uri": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/apidata/content/Document/391f83e83d26482791cb6b4f2b671cda", "identifier": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-municipal-no2002-de-27-de-abril-de-2022/redacao-da-lei-municipal-no2002-de-27-de-abril-de-2022", "uid": "391f83e83d26482791cb6b4f2b671cda"}, {"description": "*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis. \r\nREDAÇÃO NÃO OFICIAL\r\n Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.", "title": "REDAÇÃO DA  LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.995, DE 31 DE MARÇO DE 2022.", "creator": "adm", "uri": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/apidata/content/Document/876b040f9da34bcf9e62e6a9dc7bc642", "identifier": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-complementar-municipal-no-1-995-de-31-de-marco-de-2022/redacao-da-lei-complementar-municipal-no-1-995-de-31-de-marco-de-2022", "uid": "876b040f9da34bcf9e62e6a9dc7bc642"}, {"description": "*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis. REDAÇÃO NÃO OFICIAL . Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF. ", "title": "REDAÇÃO DA  LEI MUNICIPAL Nº 2004, DE 27 DE ABRIL DE 2022.", "creator": "adm", "uri": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/apidata/content/Document/46b1bee6720844e79b4ca8e05562f37f", "identifier": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-municipal-no-2004-de-27-de-abril-de-2022/redacao-da-lei-municipal-no-2004-de-27-de-abril-de-2022", "uid": "46b1bee6720844e79b4ca8e05562f37f"}, {"description": "", "title": " REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2000 , DE 31 DE MARÇO DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/apidata/content/Document/c9e775d197464e978f26a2aab38547c0", "identifier": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-municipal-no-2000-de-31-de-marco-de-2022/redacao-da-lei-municipal-no-2000-de-31-de-marco-de-2022", "uid": "c9e775d197464e978f26a2aab38547c0"}, {"description": "\r\n*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis.\r\nREDAÇÃO NÃO OFICIAL .\r\nRedação oficial está em íntegra no arquivo PDF.", "title": "REDAÇÃO DA  LEI MUNICIPAL Nº 2007, DE 27 DE ABRIL DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/apidata/content/Document/d5b58d82ff2b4a28a7bc870e9d31dd65", "identifier": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-municipal-no-2007-de-27-de-abril-de-2022/redacao-da-lei-municipal-no-2007-de-27-de-abril-de-2022", "uid": "d5b58d82ff2b4a28a7bc870e9d31dd65"}, {"description": "Portal da Transparência da Câmara Municipal de Santana do Jacaré\r\n\r\n", "title": "Portal da Transparência", "creator": "adm", "uri": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/apidata/content/Document/d33394b771414c809fc27a7377333236", "identifier": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/transparencia/portal-da-transparencia", "uid": "d33394b771414c809fc27a7377333236"}, {"description": "*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis. REDAÇÃO NÃO OFICIAL . Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.", "title": "REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1998, DE 15 DE MARÇO DE 2022", "creator": "adm", "uri": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/apidata/content/Document/0b46f14554704ccab87dda2acd1cd157", "identifier": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-municipal-no-1-998-de-15-de-marco-de-2022/redacao-da-lei-municipal-no-1998-de-15-de-marco-de-2022", "uid": "0b46f14554704ccab87dda2acd1cd157"}, {"description": "Conteúdo editável do rodapé do site. (atenção: este objeto não deve ser excluído e nem tornado privado)", "title": "Rodapé do Portal", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/apidata/content/Document/f7352ee18834402c8d865b34344a6277", "identifier": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/footer-page", "uid": "f7352ee18834402c8d865b34344a6277"}, {"description": "Informações gerais de como interagir com a Casa Legislativa", "title": "Acesso", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/apidata/content/Document/c978c59fa6044040a30e5f4ea760f668", "identifier": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/institucional/acesso/pagina-padrao", "uid": "c978c59fa6044040a30e5f4ea760f668"}, {"description": "Conheça a história da nossa Câmara Municipal de Santana do Jacaré", "title": "História", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/apidata/content/Document/78314a57278a460782fdbffacb5af80d", "identifier": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/institucional/historia/pagina-padrao", "uid": "78314a57278a460782fdbffacb5af80d"}, {"description": "Informações sobre a estrutura organizacional da Casa Legislativa", "title": "Estrutura", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/apidata/content/Document/a6b902f265354d2ba95e965d644ad37f", "identifier": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/institucional/estrutura/pagina-padrao", "uid": "a6b902f265354d2ba95e965d644ad37f"}, {"description": "Seção que contém os dados relacionados a transparência da Casa Legislativa, como as prestações de contas, publicação de editais e licitações, formulários e links para o acesso à informação e atendimento ao cidadão.", "title": "Transparência", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/apidata/content/Document/b00e3babcce946e9a294262183305fd6", "identifier": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/transparencia/pagina-padrao", "uid": "b00e3babcce946e9a294262183305fd6"}, {"description": "", "title": "Orçamento e Finanças", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/apidata/content/Document/73404eb88d1e432d83189716c18701cb", "identifier": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/transparencia/orcamento-e-financas/orcamento-e-financas", "uid": "73404eb88d1e432d83189716c18701cb"}, {"description": "", "title": "Licitações e Contratos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/apidata/content/Document/45bce6bfa6354582b20ac9b025d1d938", "identifier": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/transparencia/licitacoes-e-contratos/licitacoes-e-contratos", "uid": "45bce6bfa6354582b20ac9b025d1d938"}, {"description": "Instruções sobre como fazer solicitações com base na Lei de Acesso à Informação a esta Casa Legislativa.", "title": "Acesso à Informação", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/apidata/content/Document/f8cd37b11de640a59ecef4b5efc8ae1d", "identifier": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/transparencia/acesso-a-informacao", "uid": "f8cd37b11de640a59ecef4b5efc8ae1d"}, {"description": "Informações sobre os dados disponíveis neste site em formato aberto e legível por máquinas.", "title": "Dados Abertos", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/apidata/content/Document/4b2c60b172b143f09bcf808e94e1553f", "identifier": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/transparencia/dados-abertos", "uid": "4b2c60b172b143f09bcf808e94e1553f"}, {"description": "Índice de transparência do poder legislativo, criado para classificar e avaliar as Casas Legislativas por sua adesão à Lei da Transparência e à Lei de Acesso à Informação.", "title": "Índice de Transparência", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/apidata/content/Document/df6162fd4bbf4e07a05646c99fd3643f", "identifier": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/transparencia/indice-de-transparencia", "uid": "df6162fd4bbf4e07a05646c99fd3643f"}, {"description": "Esta é a FAQ do site, uma relação de perguntas e respostas elaboradas a partir de situações hipotéticas ou com base nos questionamentos mais frequentes recebidos pela Câmara.", "title": "Perguntas Frequentes", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/apidata/content/Document/bac1632f5c3c491b9aa7d6dec52b3832", "identifier": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/faq", "uid": "bac1632f5c3c491b9aa7d6dec52b3832"}, {"description": "Assine os canais RSS disponíveis em cada seção do site e receba automaticamente todas as suas atualizações.", "title": "RSS", "creator": "Interlegis", "uri": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/apidata/content/Document/c81b9e746f8a411fa7a7104f2dccaa79", "identifier": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/rss-info", "uid": "c81b9e746f8a411fa7a7104f2dccaa79"}, {"description": "*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis. REDAÇÃO NÃO OFICIAL . Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.\r\n ", "title": "REDAÇÃO DA  LEI MUNICIPAL Nº. 2005, DE 27 DE ABRIL DE 2022.", "creator": "adm", "uri": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/apidata/content/Document/b239c1a530dd4ef1aeecfd952129a71b", "identifier": "https://www.santanadojacare.mg.leg.br/leis/legislacao-municipal/leis-2022/lei-municipal-no-2005-de-27-de-abril-de-2022/redacao-da-lei-municipal-no-2005-de-27-de-abril-de-2022", "uid": "b239c1a530dd4ef1aeecfd952129a71b"}]