Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI Nº 1472, DE 10 DE ABRIL DE 2006.: por adm — publicado 28/08/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNDIME - UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES DE EDUCAÇÃO - CNPJ 23.840.622/0001-23 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1705, DE 07 DE MAIO DE 2014.: por adm — publicado 11/08/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade ao Fundo de Arrendamento Residencial ) - FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
LEI MUNICIPAL Nº 2000 , DE 31 DE MARÇO DE 2022: por adm — publicado 23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município para o exercício de 2022.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
LEI Nº 1462, DE 30 DE JANEIRO DE 2006.: por adm — publicado 28/08/2023
AUTORIZA FILIAÇÃO E CONTRIBUIÇÃO PARA A ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO ALTO RIO GRANDE - AMALG - CNPJ 17.420.779/0001-05 - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
LEI MUNICIPAL Nº 2023, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.: por adm — publicado 26/05/2023
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
LEI MUNICIPAL Nº1979, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.: por adm — publicado 07/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município , para o exercício de 2021.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
LEI Nº 1249 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000.: por adm — publicado 09/11/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO DA DÍVIDA COM O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS - IPSEMG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2000
LEI MUNICIPAL Nº 1792, DE 25 DE AGOSTO DE 2017.: por adm — publicado 03/08/2023
Da nomeação a Bem Imóvel Público do Município de Santana do Jacaré-MG.(Parque de Eventos Ver. Antônio de Nazaré Borges- "Parque da Cavalhada")
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1803, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.: por adm — publicado 03/08/2023
Aprova o Plano Municipal de Saúde do Município de Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais, para o quadriênio 2018/2021, gestão 2017/2020.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1278 DE 03 DE SETEMBRO DE 2001.: por adm — publicado 18/10/2023
DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDOR DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, AUTARQUIA E FUNDACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001

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