Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI MUNICIPAL Nº 2106, DE 26 DE JUNHO DE 2024.: por adm — publicado 01/08/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ALÉM DA INCLUSÃO DA META DE TRABALHO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2024; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2104 DE 26 DE JUNHO DE 2024: por adm — publicado 01/08/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024; ALÉM DA INCLUSÃO DA META DE TRABALHO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2024; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1776, DE 30 DE MAIO DE 2017.: por adm — publicado 01/08/2023
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO PERÍODO DE 2017, BEM COMO AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2068, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.: por adm — publicado 19/09/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023; INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2023; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDF DA LEI Nº 1572, DE 11 DE MAIO DE 2009.: por adm — última modificação 22/08/2023 15h56
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PDF DA LEI MUNICIPAL N°1288 DE 09 DE OUTUBRO DE 2001.: por adm — última modificação 18/10/2023 13h44
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LEI MUNICIPAL Nº 2070, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.: por adm — publicado 27/09/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023; INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2023; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. --- (PISO SALARIAL PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM)
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LEI MUNICIPAL Nº 2105, DE 26 DE JUNHO DE 2024: por adm — publicado 01/08/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ALÉM DA INCLUSÃO DA META DE TRABALHO NO PPA 2022 - 2025 E NA LDO PARA 2024; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2007, DE 27 DE ABRIL DE 2022: por adm — publicado 23/05/2023
*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis. REDAÇÃO NÃO OFICIAL . Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1545/2008.: por adm — última modificação 23/08/2023 14h29
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