Câmara Municipal de Santana do Jacaré

PDF DA LEI Nº 1255 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.: por adm — última modificação 17/10/2023 13h39
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REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2006, DE 27 DE ABRIL 2022.: por adm — publicado 23/05/2023
*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis. REDAÇÃO NÃO OFICIAL . Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.
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PDF DA LEI Nº 1260 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.: por adm — última modificação 17/10/2023 13h52
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LEI MUNICIPAL Nº 2110, DE 08 DE AGOSTO DE 2024: por adm — publicado 12/08/2024 — última modificação 06/09/2024 12h55
ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1975 DE 2021(PPA) E 2107 DE 2024 (LDO) PARA INCLUIR NOVO PROGRAMA, META E PRIORIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2025, EM CUMPRIMENTO AO TAC CELEBRADO COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, INSTAURADO SOB A PORTARIA Nº. MPMG-0112.20.000032-4, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDF DA LEI Nº 1593, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.: por adm — última modificação 22/08/2023 17h05
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1347 DE 01 DE ABRIL DE 2003.: por adm — última modificação 19/10/2023 14h30
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1269 DE 11 DE ABRIL DE 2001.: por adm — última modificação 17/10/2023 14h50
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LEI Nº 1815, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.: por adm — publicado 25/07/2023
Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo Municipal para doação de terreno situado a uma Rua Projetada ,s/n, entre às Ruas Sebastião C. do Nascimento e Milico Cambraia, Bairro Alto da Colina, CEP 37278-000, Santana do Jacaré-MG à Minasnet Serviços de Provedor de Internet LTDA- EPP, para finalidade que indica e dá outras providências.
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PDF DA LEI Nº 1261 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.: por adm — última modificação 17/10/2023 13h54
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1295 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.: por adm — última modificação 18/10/2023 14h03
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