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LEI Nº 1639 DE 16 DE JANEIRO DE 2012.
por adm — publicado 18/08/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
LEI Nº 1594, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.
por adm — publicado 22/08/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2084 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
por adm — última modificação 19/01/2024 16h49
Localizado em Leis / … / LEIS 2023 / LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2084 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023.
LEI Nº 1658 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
por adm — publicado 18/08/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL N°2045, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
por adm — última modificação 26/05/2023 12h28
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL N°2045, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
LEI Nº 1813, DE 26 DE JANEIRO DE 2018.
por adm — publicado 25/07/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo PDF LEI MUNICIPAL N°1.994, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
por adm — última modificação 17/05/2023 16h30
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL N°1994, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 2052, DE 27 DE ABRIL DE 2023
por adm — publicado 11/05/2023
Cria cargos e vagas na lei complementar municipal N° 1504, de 26 de junho de 2007, que institui o plano de cargo, carreira e vencimento do município de Santana do Jacaré-MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N°2051 DE 20 DE MARÇO DE 2023
por adm — publicado 11/05/2023
Dispõe sobre alteração da Lei Complementar nº1490, de 07/12/2006(Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais da educação do magistério público do município de Santana do Jacaré e dá outras providências)
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo PDF DA LEI Nº 1589, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 16h54
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1589, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
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