Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI COMPLEMENTAR Nº 1488, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006.: por adm — publicado 28/08/2023
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, REGULAMENTANDO O ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MINAS GERAIS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1795, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017.: por adm — publicado 03/08/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEI MUNICIPAL Nº 2125, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2024: por adm — publicado 17/12/2024
DISPÕE SOBRE O CONVÊNIO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL PARA A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS SOB A GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1887, DE 19 DE JULHO DE 2019.: por adm — última modificação 18/07/2023 14h24
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
LEI MUNICIPAL Nº 2063, DE 03 DE AGOSTO DE 2023.: por adm — publicado 07/08/2023
AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ/MG AO PROGRAMA REGIONAL DE PROTEÇÃO DEFESA DO CONSUMIDOR A SER IMPLANTADO PELO MUNICÍPIO DE CAMPO BELO - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1762, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.: por adm — publicado 31/07/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, A CELEBRAR, NOS TERMOS DO ART. 241 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM OS MUNICÍPIOS LIMÍTROFES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1889, DE 19 DE JULHO DE 2019.: por adm — última modificação 18/07/2023 14h41
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A - BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1863, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.: por adm — publicado 28/07/2023
"Cria o Programa "Caçamba Legal" e regula a utilização de mobiliário destinado à coleta de entulhos, terra e limpeza de fossas e caixas de gordura nos logradouros públicos e dá outras providências."
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PDF DA LEI Nº 1565, DE 23 DE MARÇO DE 2009.: por adm — última modificação 22/08/2023 15h31
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LEI Nº 1424, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005.: por adm — publicado 31/08/2023
DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA.---------- Rua Maria Cândida de Souza, a via pública localizada no imóvel do Sr. Niuton de Souza, localizada entre as ruas Juvenal Geraldo Mendes e Bento Resende Pouças (sem saída).
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