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PDF DA LEI Nº 1583, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
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por adm
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última modificação
22/08/2023 16h25
Localizado em
Leis
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LEIS 2009
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LEI Nº 1583, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
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LEI MUNICIPAL Nº 1782, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
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por adm
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publicado
02/08/2023
Cria o "Projeto Prata da Casa", que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de grupos, bandas, cantores ou instrumentalistas locais na abertura de eventos musicais organizados pelo Poder Público Municipal.
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1900, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 15h32
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2019, alteração do PPA 2018-2021e da LDO para 2019.
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2090, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
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por adm
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última modificação
02/02/2024 14h45
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Leis
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2090, DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
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LEI MUNICIPAL Nº 1852, DE 03 DE JUNHO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
Obriga a capitação do município, de seus funcionários e terceiros contratados, lotados e que atuam no setor de transporte e educação, para prestar primeiros socorros, nas crianças, adolescentes e adultos e dá outras providencias.
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1995, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
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por adm
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publicado
23/05/2023
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última modificação
25/01/2024 14h09
Aumenta Vagas para o Cargo Efetivo de Monitor, Professor e Auxiliar de Serviços Educacionais na estrutura administrativa do Municipal de Santana do jacaré, Estado de minas Gerais, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1.995, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
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publicado
23/05/2023
*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis.
REDAÇÃO NÃO OFICIAL
Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.
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Leis
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Leis 2022
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 1995, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
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LEI Nº 1599 DE 10 DE JUNHO DE 2010
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por adm
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publicado
06/03/2024
AUTORIZAÇÃO ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA FIRMADO EM 7 DE JULHO DE 1994 ENTRE A COPASA E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2010
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LEI MUNICIPAL Nº 2035, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação e por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº. 2060, DE 05 DE JUNHO DE 2023.
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por adm
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publicado
26/06/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2023, alterar o PPA 2022-2025 e na LDO para 2023.
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LEIS 2023
