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LEI MUNICIPAL Nº 2100, DE 23 DE MAIO DE 2024.
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por adm
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publicado
04/06/2024
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE NO CERTAME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ/MG, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL.
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2106, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
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por adm
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publicado
01/08/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ALÉM DA INCLUSÃO DA META DE TRABALHO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2024; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 2104 DE 26 DE JUNHO DE 2024
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por adm
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publicado
01/08/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024; ALÉM DA INCLUSÃO DA META DE TRABALHO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2024; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1776, DE 30 DE MAIO DE 2017.
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por adm
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publicado
01/08/2023
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO PERÍODO DE 2017, BEM COMO AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 2068, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
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por adm
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publicado
19/09/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023; INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2023; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDF DA LEI MUNICIPAL N°1288 DE 09 DE OUTUBRO DE 2001.
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por adm
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última modificação
18/10/2023 13h44
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LEI MUNICIPAL N°1288 DE 09 DE OUTUBRO DE 2001.
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LEI MUNICIPAL Nº 2070, DE 21 DE SETEMBRO DE 2023.
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por adm
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publicado
27/09/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023; INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2023; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
--- (PISO SALARIAL PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM)
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LEI MUNICIPAL Nº 2105, DE 26 DE JUNHO DE 2024
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por adm
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publicado
01/08/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ALÉM DA INCLUSÃO DA META DE TRABALHO NO PPA 2022 - 2025 E NA LDO PARA 2024; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2007, DE 27 DE ABRIL DE 2022
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por adm
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publicado
23/05/2023
*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis.
REDAÇÃO NÃO OFICIAL .
Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.
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LEI MUNICIPAL Nº 2007, DE 27 DE ABRIL DE 2022
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1545/2008.
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por adm
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última modificação
23/08/2023 14h29
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LEIS 2008
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LEI MUNICIPAL Nº 1545/2008.
