Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI MUNICIPAL Nº 1.997, DE 15 DE MARÇO DE 2022.: por adm — publicado 23/05/2023
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL 1.944 , APROVADA PELA CÂMARA DE VEREADORES EM 12 DE FEVEREIRO DE 2022 E SANCIONADA TACITAMENTE.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1706, DE 23 DE MAIO DE 2014.: por adm — publicado 11/08/2023
ALTERA O QUADRO DE FUNÇÃO GRATIFICADA DE MOTORISTAS PREVISTO NO ART. 1º DA LEI 1573 DE 07 DE JULHO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1725, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.: por adm — publicado 10/08/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III, IV E V DA LEI MUNICIPAL Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ), ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1698, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1514 DE 08 DE OUTUBRO DE 2007.: por adm — publicado 24/08/2023
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1509/2007 DE 23 DE JULHO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2026, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022.: por adm — publicado 26/05/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1.650, DE 12/11/2012, QUE ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº1504, DE 26/06/2007(PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ) ONDE ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1650/2012: por adm — publicado 18/08/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 1504 DE 26 DE JUNHO DE 2007, CRIA CARGOS EFETIVOS PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E AMPLIA NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1904, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023.: por adm — última modificação 18/07/2023 15h48
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1783, DE 24 DE JULHO DE 2017, QUE ''APROVA CHACREAMENTO DE PROPRIEDADE DO SR. GILMAR RIBEIRO DE MELO E OUTROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1419 DE 2004.: por adm — última modificação 05/09/2023 12h49
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PDF DA EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº01/2012.: por adm — última modificação 18/08/2023 13h09
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1992, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2022.: por adm — publicado 23/05/2023 — última modificação 25/01/2024 14h08
Altera o artigo 5º da Lei Municipal n.1684/2013 que ''Dispõe sobre o funcionamento do Conselho Tutelar, pleito, prazo de mandato, subsídio'' e dá outras providências.
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