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Arquivo object code PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1071 DE 05 DE DEZEMBRO DE 1994. (CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICÍPIO)
por adm — última modificação 19/10/2023 14h02
Localizado em Leis / … / PRINCIPAIS LEIS MUNICIPAIS / CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL
Arquivo PDF DA LEI Nº 1494, DE 20 DE MARÇO DE 2007.
por adm — última modificação 24/08/2023 13h06
Localizado em Leis / … / LEIS 2007 / LEI Nº 1494, DE 20 DE MARÇO DE 2007.
Arquivo Resolução Legislativa nº 003/2017
por adm — última modificação 09/10/2023 15h33
Dispõe sobre a criação do setor de Controle Interno do Poder Legislativo Municipal de Santana do Jacaré - MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / Resoluções Legislativas / Resoluções Legislativas 2017
Arquivo PDF DA LEI Nº 1310 DE 29 DE MAIO DE 2002.
por adm — última modificação 05/10/2023 13h08
Localizado em Leis / … / LEIS 2002 / LEI Nº 1310 DE 29 DE MAIO DE 2002.
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