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LEI MUNICIPAL Nº 2095, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
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22/05/2024
ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 26 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2082, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. --- (ALTERA O PÁRAGRAFO ÚNICO, QUE PASSA A VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO: "Art.26.(...)--- PARAGRAFO ÚNICO. Os valores dos vencimentos dos cargos de provimento efetivo são os constantes do Anexo I desta Lei Complementar e, deverão ser reajustados anualmente, no mês de janeiro, por índice oficial de correção monetária, na forma do inciso X do art.37 da CF.")----- ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ - MG.
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LEI MUNICIPAL Nº 2096, DE 05 DE ABRIL DE 2024.
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22/05/2024
"DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUMTUR, CRIA O CONSELHO GESTOR E CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI MUNICIPAL Nº 2099, DE 23 DE MAIO DE 2024.
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04/06/2024
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O BANCO COOPERATIVO SICOOB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2100, DE 23 DE MAIO DE 2024.
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04/06/2024
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE INSCRIÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO E PROCESSO SELETIVO E CRITÉRIOS DE DESEMPATE NO CERTAME, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ/MG, PARA OS ELEITORES CONVOCADOS E NOMEADOS, QUE TENHAM PRESTADO SERVIÇO ELEITORAL.
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LEI MUNICIPAL Nº 2101, DE 11 DE JUNHO DE 2024.
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14/06/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2024.------- R$252.000,00
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LEI MUNICIPAL Nº 2102, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
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25/10/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022 - 2025 E NA LDO PARA 2024.
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LEI MUNICIPAL Nº 2103, DE 26 DE JUNHO DE 2024
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01/08/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO E DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022 - 2025 E NA LDO PARA 2024.
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LEI MUNICIPAL Nº 2104 DE 26 DE JUNHO DE 2024
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01/08/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR SUPERÁVIT FINANCEIRO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024; ALÉM DA INCLUSÃO DA META DE TRABALHO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2024; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2105, DE 26 DE JUNHO DE 2024
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01/08/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ALÉM DA INCLUSÃO DA META DE TRABALHO NO PPA 2022 - 2025 E NA LDO PARA 2024; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2106, DE 26 DE JUNHO DE 2024.
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01/08/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ALÉM DA INCLUSÃO DA META DE TRABALHO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2024; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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