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LEI COMPLEMENTAR Nº 1501, DE 04 DE JUNHO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 35 DA LEI MUNICIPAL 1430/2005, DE 04 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
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Legislação Municipal
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LEIS 2007
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1503 DE 26 DE JUNHO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ.
Localizado em
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Legislação Municipal
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LEIS 2007
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1504 DE 26 DE JUNHO DE 2007.
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por adm
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publicado
28/08/2023
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEIS 2007
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1510, DE 17 DE AGOSTO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1504, DE 26/06/2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2007
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1526, DE 28 DE MARÇO DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ART.35 DA LEI MUNICIPAL 1430/2005, DE 04 DE ABRIL DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
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Legislação Municipal
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LEIS 2008
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1532, DE 21 DE MAIO DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1503/2007 "ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ-MG".
ART1º FICA ACRESCIDO AO ART. 153, DA LEI MUNICIPAL Nº 1503/2007, O SEGUINTE INCISO:
VII. E INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL, NO DIA DO NASCIMENTO DO SERVIDOR, POR (24) VINTE E QUATRO HORAS SEGUIDAS.
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LEIS 2008
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1539, DE 27 DE JUNHO DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 1490, DE 07/12/2006 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ) E 1504, DE 26/06/2007 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2008
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1566, DE 14 DE ABRIL DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 1488 DE 23 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
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LEIS 2009
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1570, DE 11 DE MAIO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
ALTERA OS ANEXOS I, II E III DA LEI MUNICIPAL Nº 1287/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1577, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
ALTERA VALORES DOS CRÉDITOS ESPECIAIS AUTORIZADOS NA LEI Nº 1554, DE 27 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
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