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LEI Nº 1657 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2012.
por adm — publicado 18/08/2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2013.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
LEI Nº 1654 DE 27 DE AGOSTO DE 2012.
por adm — publicado 18/08/2023
DÁ NOMEAÇÃO A BEM IMÓVEL PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2012
LEI N° 1623, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
por adm — publicado 21/08/2023
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO FOLCLORE E AO ARTESANATO "PRO-ARTE".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
LEI Nº 1302 DE 04 DE MARÇO DE 2002.
por adm — publicado 05/10/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
LEI MUNICIPAL Nº1973, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.
por adm — publicado 07/07/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional tipo suplementar, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2021
LEI Nº 1356 DE 09 DE MAIO DE 2003.
por adm — publicado 28/09/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.000,00 (OITENTA MIL REAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
LEI Nº 1321 DE 09 DE SETEMBRO DE 2002.
por adm — publicado 05/10/2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO .------------ CENTRO DE MÚLTIPLO USO VICENTE CARLOS DO NASCIMENTO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2002
LEI Nº 1567, DE 11 DE MAIO DE 2009.
por adm — publicado 22/08/2023
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
LEI Nº 1543, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008.
por adm — publicado 23/08/2023
DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO REMUNERATÓRIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SANTANA DO JACARÉ - MG.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2065, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
por adm — publicado 19/09/2023
DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
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