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LEI MUNICIPAL Nº 1671 DE 27 DE MAIO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1027 DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2013
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1715, DE 22 DE OUTUBRO DE 2014.
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por adm
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publicado
11/08/2023
ACRESCENTA O §5º NO ART 170 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1490/2006 ALTERA OS VALORES CONSTANTES DA TABELA DE VENCIMENTO ANEXO IV COM BASE NA LEI FEDERAL Nº 11738/2008, ESTABELECENDO O PISO SALARIAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2014
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1577, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
ALTERA VALORES DOS CRÉDITOS ESPECIAIS AUTORIZADOS NA LEI Nº 1554, DE 27 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2076 DE 26 DE JUNHO DE 2023.
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por adm
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publicado
16/11/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL 1868, DE 09 DE ABRIL DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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LEI MUNICIPAL Nº 1854, DE 27 DE AGOSTO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1599, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1846, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
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última modificação
28/07/2023 13h56
Inclui o ANEXO ÚNICO á Lei nº 1558 de 27 de janeiro de 2009 do Município de Santana do Jacaré.
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1275 DE 07 DE AGOSTO DE 2001.
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por adm
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publicado
18/10/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 1096/95, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---------- CONSELHEIROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- CMAS .
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LEIS 2001
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1580, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1539, DE 27/06/2008 (ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 1504, DE 26/06/2007 - PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
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LEIS 2009
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1728, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
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por adm
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publicado
10/08/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1650, DE 12/11/2012 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 1504 DE 26 DE JUNHO DE 2007, CRIA CARGOS EFETIVOS PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E AMPLIA NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1761, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
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por adm
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publicado
31/07/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO IV LEI MUNICIPAL Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ), ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1745, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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