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LEI MUNICIPAL Nº 1831, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
por adm — publicado 25/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no Orçamento de 2018 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
LEI MUNICIPAL Nº 1767, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
por adm — publicado 31/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1294 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
por adm — publicado 18/10/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER O USO ESPECIAL DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
LEI Nº 1537, DE 21 DE MAIO DE 2008.
por adm — publicado 23/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
LEI MUNICIPAL Nº 1786, DE 24 DE JULHO DE 2017.
por adm — publicado 02/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEI MUNICIPAL Nº 1766, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
por adm — publicado 31/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
LEI Nº 1535 DE 12 DE JUNHO DE 2008.
por adm — publicado 23/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$10.000,00 (DEZ MIL REAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
LEI MUNICIPAL Nº 1688 DE 25 DE OUTUBRO DE 2013.
por adm — publicado 17/08/2023
Dá nomeação a Prédio Público do Município de Santana do Jacaré-MG e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
LEI Nº 1523, DE 06 DE MARÇO DE 2008.
por adm — publicado 23/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
LEI Nº 1491, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006.
por adm — publicado 28/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.000,00 (DEZESSEIS MIL REAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
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