Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI MUNICIPAL Nº 1282 DE 03 DE SETEMBRO DE 2001.: por adm — publicado 18/10/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM REALIZAR DESPESAS COM ASSITÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1429, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005.: por adm — publicado 31/08/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 153.900,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS).
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LEI MUNICIPAL Nº 1691 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.: por adm — publicado 17/08/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG, A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1876, DE 14 DE JUNHO DE 2019.: por adm — última modificação 18/07/2023 12h33
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1856, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.: por adm — publicado 28/07/2023 — última modificação 28/07/2023 14h52
Institui e disciplina o uso da Praça de Esportes Municipal "De. Ozires Freitas" e dá outras providências.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1298 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.: por adm — última modificação 18/10/2023 14h07
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PDF DA LEI Nº 1563, DE 12 DE MARÇO DE 2009.: por adm — última modificação 22/08/2023 15h25
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2092, DE 19 DE MARÇO DE 2024.: por adm — publicado 03/04/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº1490, DE 07/12/2006 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -------- ALTERA O ANEXO IV, FICANDO REAJUSTADO EM 3,62% (TRÊS VIRGULA SESSENTA E DOIS POR CENTO) CONFORME REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO.
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LEI MUNICIPAL Nº 1814, DE 09 DE JANEIRO DE 2018.: por adm — publicado 25/07/2023 — última modificação 09/04/2025 16h00
REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ-MG.
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LEI Nº 1662, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.: por adm — publicado 17/08/2023
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO PERÍODO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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