Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI Nº 1370 DE 22 DE JULHO DE 2023.: por adm — publicado 28/09/2023
REFORMA O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2003 A 2005.
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LEI MUNICIPAL Nº 1282 DE 03 DE SETEMBRO DE 2001.: por adm — publicado 18/10/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM REALIZAR DESPESAS COM ASSITÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2001
LEI Nº 1429, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2005.: por adm — publicado 31/08/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 153.900,00 (CENTO E CINQUENTA E TRÊS MIL E NOVECENTOS REAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
LEI MUNICIPAL Nº 1691 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.: por adm — publicado 17/08/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG, A PARTICIPAR DE CONSÓRCIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
LEI Nº 1876, DE 14 DE JUNHO DE 2019.: por adm — última modificação 18/07/2023 12h33
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO E DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
LEI MUNICIPAL Nº 1856, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.: por adm — publicado 28/07/2023 — última modificação 28/07/2023 14h52
Institui e disciplina o uso da Praça de Esportes Municipal "De. Ozires Freitas" e dá outras providências.
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PDF DA LEI Nº 1563, DE 12 DE MARÇO DE 2009.: por adm — última modificação 22/08/2023 15h25
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LEI MUNICIPAL Nº 1814, DE 09 DE JANEIRO DE 2018.: por adm — publicado 25/07/2023 — última modificação 09/04/2025 16h00
REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃO DAS DESPESAS DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ-MG.
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LEI Nº 1662, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.: por adm — publicado 17/08/2023
DISPÕE SOBRE OS PRAZOS PARA PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO - IPTU - NO PERÍODO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1826,DE 20 DE MARÇO DE 2018.: por adm — última modificação 25/07/2023 13h07
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento de 2018 e dá outras providências.
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