Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI Nº 1486, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006.: por adm — publicado 28/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
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LEI Nº 1896, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.: por adm — última modificação 18/07/2023 15h24
Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2019
LEI Nº 1459, DE 30 DE JANEIRO DE 2006.: por adm — publicado 28/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
LEI COMPLEMENTAR Nº 2092, DE 19 DE MARÇO DE 2024.: por adm — publicado 03/04/2024
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº1490, DE 07/12/2006 (DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -------- ALTERA O ANEXO IV, FICANDO REAJUSTADO EM 3,62% (TRÊS VIRGULA SESSENTA E DOIS POR CENTO) CONFORME REAJUSTE DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO.
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LEI Nº 1519, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.: por adm — publicado 23/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
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LEI MUNICIPAL Nº 1737 DE 14 DE AGOSTO DE 2015.: por adm — publicado 10/08/2023
INSTITUI O PROGRAMA DE MELHORIA DO ACESSO E DA QUALIDADE DA ATENÇÃO BÁSICA (PMAQ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDF DA LEI Nº 1516, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.: por adm — última modificação 24/08/2023 19h51
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LEI Nº 1547, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008.: por adm — publicado 23/08/2023 — última modificação 23/08/2023 14h47
ALTERA REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 582 DE 14 DE DEZEMBRO DE 1981, "DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOTEAMENTO GENERO JOAQUIM PIMENTA RUA Nº1: MAESTRO SEBASTIÃO DE MELO --------- RUA Nº2: JUCA FORTUNATO --------- RUA Nº3: JOSÉ RAFAEL DE REZENDE ---------- RUA Nº 4: VEREADOR ANTÔNIO SABINO DOS SANTOS --------- RUA Nº 5 : JOAQUIM RODRIGUES TAVARES --------- RUA Nº 6: MILICO CAMBRAIA -------- RUA Nº 7: GERALDO CARDOSO. EM SEQUÊNCIA; RUA Nº 8: ALVARO CARDOSO ------- RUA Nº 9: SEBASTIÃO CARLOS DO NASCIMENTO ------ RUA Nº10: ANTONIO FREIRE DE BASTOS. ---------- FICA REVOGADO AS DISPOSIÇOES EM CONTRÁRIO, ESPECIALMENTE AS CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL Nº 1168 DE 23 DE JUNHO DE 1998.
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PDF DA LEI Nº 1328 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002.: por adm — última modificação 05/10/2023 14h21
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LEI MUNICIPAL Nº 1283 DE 03 DE SETEMBRO DE 2001.: por adm — publicado 18/10/2023
ABRE CRÉDITOS ESPECIAIS NO VALOR DE R$ 107.268,00 (CENTO E SETE MIL, DUZENTOS SESSENTA E OITO REAIS).
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