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LEI Nº 1540, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008.
por adm — publicado 23/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$12.000,00 (DOZE MIL REAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo PDF DA LEI Nº 1585, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 16h29
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1585, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1711 DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
por adm — última modificação 11/08/2023 14h56
Localizado em Leis / … / LEIS 2014 / LEI MUNICIPAL Nº 1711 DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1646, DE 22 DE MAIO DE 2012.
por adm — última modificação 18/08/2023 14h01
Localizado em Leis / … / LEIS 2012 / LEI Nº 1646, DE 22 DE MAIO DE 2012.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1800, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
por adm — última modificação 03/08/2023 13h03
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI MUNICIPAL Nº 1800, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
LEI MUNICIPAL Nº 1687 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013.
por adm — publicado 17/08/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Reunião Ordinária do dia 19/06/2023
por adm — publicado 20/06/2023
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1802, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
por adm — última modificação 03/08/2023 13h11
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI MUNICIPAL Nº 1802, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
LEI MUNICIPAL Nº 1993, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022
por adm — publicado 23/05/2023 — última modificação 20/02/2025 13h02
Altera os valores contidos no Art. 8º inc. IV, e anexo III- tabela de indenização da LEI do LEGISLATIVO Nº 1814/2017 de 26 de dezembro de 2017 (NOVA Lei das Diárias), que "REGULAMENTA FORMA E CRITÉRIOS PARA INDENIZAÇÃODAS DESPESAS DE VIAGENS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ-MG.''
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Parlamentar object code Fernando
por adm — publicado 25/09/2025 — última modificação 25/09/2025 12h46
Localizado em Processo Legislativo / Parlamentares
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