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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1686 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.
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por adm
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última modificação
17/08/2023 14h01
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Leis
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LEIS 2013
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1686 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1663, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
ALTERA OS VALORES CONSIGNADOS NOS SÍMBOLOS DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2013
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PDF DA LEI Nº 1311 DE 03 DE JUNHO DE 2002.
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por adm
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última modificação
05/10/2023 13h20
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LEIS 2002
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LEI Nº 1311 DE 03 DE JUNHO DE 2002.
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LEI Nº 1755, DE 01 DE AGOSTO DE 2016.
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por adm
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publicado
09/08/2023
Fixa a remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Santana do Jacaré- MG, em consonância com a Emenda Constitucional 58/2009.
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Legislação Municipal
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LEIS 2016
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LEI Nº 1459, DE 30 DE JANEIRO DE 2006.
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por adm
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publicado
28/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 38.000,00 (TRINTA E OITO MIL REAIS).
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Legislação Municipal
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LEIS 2006
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1781, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
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por adm
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última modificação
01/08/2023 13h27
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1781, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
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LEIS 2021
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por adm
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publicado
26/05/2023
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Leis
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Legislação Municipal
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LEI MUNICIPAL Nº 1847, DE 28 DE MAIO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
Estabelece para a Concessionária de Abastecimento de água, a obrigatoriedade de instalação de dispositivo que elimine o ar na mediação do consumo de água, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1282 DE 03 DE SETEMBRO DE 2001.
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por adm
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publicado
18/10/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO EM REALIZAR DESPESAS COM ASSITÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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LEI Nº 1320 DE 09 DE SETEMBRO DE 2002.
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por adm
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publicado
05/10/2023
AUTORIZA A PERMUTA DE LOTES DOADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ.---- SENHORES: JOSÉ FERNANDES FILHO E MARIA DOS REIS RODRIGUES FERNANDES ----- ESPECIFICADO PELA LEI 1120 DE 11/06/1997------- RUA EVARISTO CARDOSO------ LEI MUNICIPAL 906 DE 01/04/1991 NA RUA GENARO JOAQUIM PIMENTA.
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Legislação Municipal
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LEIS 2002
