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LEI MUNICIPAL Nº 1803, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
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por adm
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publicado
03/08/2023
Aprova o Plano Municipal de Saúde do Município de Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais, para o quadriênio 2018/2021, gestão 2017/2020.
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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PDF DA LEI Nº 1548, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008.
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por adm
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última modificação
23/08/2023 14h50
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LEIS 2008
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LEI Nº 1548, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008.
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LEI MUNICIPAL Nº 1873, DE 19 DE JULHO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 12h26
"ALTERA A LEI MUNICIPAL 1561, DE 23 DE MARÇO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
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LEI Nº 1252 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2000.
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por adm
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publicado
09/11/2023
FIXA A REMUNERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO(A) EXECUTIVO(A) DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ(MG) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2000
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1789, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
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por adm
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última modificação
02/08/2023 16h17
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1789, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1686 DE 14 DE OUTUBRO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
"ALTERA O ANEXO V DA LEI Nº 1504 DE 26 DE JUNHO DE 2007 NO CORRESPONDENTE AO QUADRO DE NÍVEL E ESCOLARIDADE POR CARGO DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SNATANA DO JACARÉ, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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Legislação Municipal
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LEIS 2013
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1676 DE 03 DE JUNHO DE 2013.
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por adm
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última modificação
17/08/2023 12h59
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LEIS 2013
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LEI MUNICIPAL Nº 1676 DE 03 DE JUNHO DE 2013.
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LEI MUNICIPAL Nº 1677 DE 03 DE JUNHO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal - SIM e os procedimentos de inspeção sanitária de estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos para o consumo humano, de origem animal e vegetal e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2013
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PDF DA LEI Nº 1473, DE 03 DE ABRIL DE 2006.
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por adm
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última modificação
28/08/2023 14h30
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LEIS 2006
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LEI Nº 1473, DE 03 DE ABRIL DE 2006.
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LEI MUNICIPAL Nº 2017, DE 18 DE JULHO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação e por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
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