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LEI MUNICIPAL Nº 1289 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001.
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por adm
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publicado
18/10/2023
DISPÕE SOBRE O REGIME PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1267 DE 11 DE ABRIL DE 2001.
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por adm
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última modificação
17/10/2023 14h25
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1267 DE 11 DE ABRIL DE 2001.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1347 DE 01 DE ABRIL DE 2003.
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por adm
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última modificação
19/10/2023 14h30
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Leis
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LEIS 2003
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1347 DE 01 DE ABRIL DE 2003
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2095, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
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por adm
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última modificação
22/05/2024 12h33
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2095, DE 19 DE MARÇO DE 2024.
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LEI Nº 1647 DE 06 DE JUNHO DE 2012.
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por adm
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publicado
18/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de R$ 78.450,00 (setenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais), altera os anexos 1,2,3,4 e 5 da Lei nº 1637 de 16 de janeiro de 2012 - Plano Plurianual e alterar o anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 1628 de 28 de junho de 2011 - Lei de Diretrizes Orçamentárias alterada pela Lei 1638 de 16 de janeiro de 2012.
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Legislação Municipal
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LEIS 2012
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LEI MUNICIPAL Nº1969, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
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por adm
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publicado
07/07/2023
DISPÕE SOBRE A SINALIZAÇÃO DE LOCAIS DE INTERESSE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 2064, DE 25 DE AGOSTO DE 2023.
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por adm
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publicado
19/09/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2023.
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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LEI Nº 1606, DE 12 DE AGOSTO DE 2010.
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por adm
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publicado
21/08/2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIOS DE SANTANA DO JACARÉ/MG.
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Legislação Municipal
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LEIS 2010
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LEI Nº 1516, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE
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Legislação Municipal
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LEIS 2007
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LEIS 2011
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por adm
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publicado
21/08/2023
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