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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1838, DE 23 DE ABRIL DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/07/2023 12h55
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Leis
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1838, DE 23 DE ABRIL DE 2018.
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LEI Nº 1564, DE 23 DE MARÇO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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PDF LEI MUNICIPAL Nº1969, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
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por adm
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última modificação
07/07/2023 12h20
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Leis
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº1969, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 1955, DE 01 DE MARÇO DE 2021.
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por adm
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publicado
07/07/2023
Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda e o Fundo Municipal do Trabalho, e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2021
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PDF DA LEI Nº 1247 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000.
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por adm
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última modificação
09/11/2023 12h53
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Leis
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LEIS 2000
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LEI Nº 1247 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2000.
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PDF DA LEI Nº 1506 DE 23 DE JULHO DE 2007.
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por adm
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última modificação
24/08/2023 19h08
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Leis
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LEIS 2007
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LEI Nº 1506 DE 23 DE JULHO DE 2007.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº. 2038, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
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por adm
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última modificação
25/05/2023 15h48
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Leis
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº. 2038, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2022.
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LEI MUNICIPAL Nº 1881, DE 19 DE JULHO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 13h44
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, para o exercício de 2019, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2019.
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
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LEI Nº 1422, DE 16 DE AGOSTO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
CRIA NO ÂMBITO DO EXECUTIVO MUNICIPAL O NÚCLEO CENTRAL DE CONTROLE INTERNO.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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LEI MUNICIPAL Nº 2126, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
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por adm
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publicado
17/12/2024
INSTITUI E DISCIPLINA O USO DA PRAÇA DE ESPORTES MUNICIPAL "DR. OZIRES FREITAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
