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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1664, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.
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por adm
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última modificação
17/08/2023 12h38
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Leis
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LEIS 2013
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1664, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2013.
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LEI MUNICIPAL Nº 1781, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
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por adm
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publicado
01/08/2023
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "DIA MUNICIPAL DO COMBATE CONTRA A PEDOFILIA", NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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PDF DA LEI Nº 1508 DE 23 DE JUNHO DE 2007.
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por adm
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última modificação
24/08/2023 19h14
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Leis
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LEIS 2007
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LEI Nº 1508 DE 23 DE JUNHO DE 2007.
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LEI COMPLEMENTAR Nº2033, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
Altera o Anexo I da Lei Municipal 1868 de 09 de abril de 2019 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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LEI Nº 1404 DE 18 DE MAIO DE 2004.
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por adm
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publicado
05/09/2023
REFORMA O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2004 A 2005.
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Legislação Municipal
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LEIS 2004
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1758, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
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por adm
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última modificação
31/07/2023 12h36
Localizado em
Leis
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LEIS 2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1758, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
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LEI MUNICIPAL Nº 2114 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
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por adm
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publicado
06/09/2024
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ALÉM DA INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2024.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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LEI Nº 1430, DE 04 DE ABRIL DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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LEI MUNICIPAL Nº 2034, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1726, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.
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por adm
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última modificação
10/08/2023 14h28
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LEIS 2015
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1726, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.
