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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1790, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
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por adm
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última modificação
02/08/2023 16h37
Localizado em
Leis
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LEIS 2017
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LEI MUNICIPAL Nº 1790, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
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LEI MUNICIPAL Nº 1784, DE 24 DE JULHO DE 2017.
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por adm
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publicado
02/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2112 DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
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por adm
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última modificação
06/09/2024 13h41
Localizado em
Leis
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2112 DE 30 DE AGOSTO DE 2024
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1819 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
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por adm
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última modificação
25/07/2023 12h39
Localizado em
Leis
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LEIS 2018
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1819 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.-
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2007, DE 27 DE ABRIL DE 2022
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por adm
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última modificação
19/05/2023 17h18
Localizado em
Leis
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 2007, DE 27 DE ABRIL DE 2022
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LEI Nº 1594, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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LEI Nº 1514 DE 08 DE OUTUBRO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1509/2007 DE 23 DE JULHO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2007
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PDF DA LEI Nº 1523, DE 06 DE MARÇO DE 2008.
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por adm
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última modificação
23/08/2023 12h58
Localizado em
Leis
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LEIS 2008
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LEI Nº 1523, DE 06 DE MARÇO DE 2008.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1761, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
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por adm
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última modificação
31/07/2023 16h32
Localizado em
Leis
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LEIS 2017
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1761, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
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LEI Nº 1470, DE 03 DE ABRIL DE 2006.
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por adm
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publicado
28/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 80.662,80 (OITENTA MIL SEISCENTOS SESSENTA E DOIS REAIS E OITENTA CENTAVOS).
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2006