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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1277 DE 07 DE AGOSTO DE 2001.
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por adm
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última modificação
18/10/2023 12h45
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Leis
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1277 DE 07 DE AGOSTO DE 2001.
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LEI MUNICIPAL Nº 1798, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017.
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por adm
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publicado
03/08/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E COMEMORAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ/MG.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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Legislação Municipal
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por adm
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publicado
13/06/2022
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última modificação
23/01/2025 14h40
Leis, Decretos, Portarias
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Leis
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PDF DA LEI Nº 1634 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.
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por adm
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última modificação
21/08/2023 12h55
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Leis
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LEIS 2011
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LEI Nº 1634 DE 05 DE OUTUBRO DE 2011.
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PDF DA LEI Nº 1507 DE 23 DE JULHO DE 2007.
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por adm
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última modificação
24/08/2023 19h11
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Leis
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LEIS 2007
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LEI Nº 1507 DE 23 DE JULHO DE 2007.
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LEI Nº 1554, DE 27 DE JANEIRO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 391.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E UM MIL REAIS).
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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LEI MUNICIPAL Nº. 1980, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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publicado
07/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2021.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2021
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1.996, DE 31 DE MARÇO DE 2022.
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por adm
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última modificação
17/05/2023 13h53
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Leis
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Leis 2022
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 1996, DE 31 DE MARÇO DE 2022
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LEI MUNICIPAL Nº 2073, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
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por adm
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publicado
26/10/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO, PARA O EXERCÍCIO DE 2023; INCLUSÃO DA META DE TRABALHO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2023; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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PDF DA LEI Nº 1583, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
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por adm
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última modificação
22/08/2023 16h25
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Leis
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LEIS 2009
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LEI Nº 1583, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
