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Arquivo PDF DA LEI Nº 1606, DE 12 DE AGOSTO DE 2010.
por adm — última modificação 21/08/2023 14h39
Localizado em Leis / … / LEIS 2010 / LEI Nº 1606, DE 12 DE AGOSTO DE 2010.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1243 DE 15 DE SETEMBRO DE 2000.
por adm — última modificação 09/11/2023 12h57
Localizado em Leis / … / LEIS 2000 / LEI Nº 1243 DE 15 DE SETEMBRO DE 2000.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1425, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005.
por adm — última modificação 31/08/2023 12h34
Localizado em Leis / … / LEIS 2005 / LEI Nº 1425, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005.
LEI Nº 1439, DE 24 DE JUNHO DE 2005.
por adm — publicado 31/08/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
LEI Nº 1614, DE 09 DE SETEMBRO 2010.
por adm — publicado 21/08/2023
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1724, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.
por adm — última modificação 10/08/2023 14h08
Localizado em Leis / … / LEIS 2015 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1724, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2015.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1863, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
por adm — última modificação 28/07/2023 15h38
Localizado em Leis / … / LEIS 2018 / LEI MUNICIPAL Nº 1863, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
LEI Nº 1422, DE 04 DE ABRIL DE 2005.
por adm — publicado 31/08/2023
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 9º. DA LEI MUNICIPAL 1347, DE 01.04.2003, E EXTIGUE O ANEXO VIII DA MESMA LEI.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
LEI COMPLEMENTAR Nº 1625, DE 20 DE JUNHO DE 2011.
por adm — publicado 21/08/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2011
Resoluções Legislativas 2017
por adm — publicado 09/10/2023
Localizado em Leis / Resoluções Legislativas
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