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LEI COMPLEMENTAR Nº 1488, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006.
por adm — publicado 28/08/2023
DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, REGULAMENTANDO O ARTIGO 37, INCISO IX DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MINAS GERAIS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
LEI Nº 1366 DE 03 DE JUNHO DE 2003.
por adm — publicado 28/09/2023
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO.------- PRAÇA VEREADOR LIONEL RODRIGUES TAVARES.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2003
LEI Nº 1540, DE 10 DE SETEMBRO DE 2008.
por adm — publicado 23/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$12.000,00 (DOZE MIL REAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2008
Arquivo PDF DA LEI Nº 1585, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 16h29
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1585, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1711 DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
por adm — última modificação 11/08/2023 14h56
Localizado em Leis / … / LEIS 2014 / LEI MUNICIPAL Nº 1711 DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1646, DE 22 DE MAIO DE 2012.
por adm — última modificação 18/08/2023 14h01
Localizado em Leis / … / LEIS 2012 / LEI Nº 1646, DE 22 DE MAIO DE 2012.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1800, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
por adm — última modificação 03/08/2023 13h03
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI MUNICIPAL Nº 1800, DE 11 DE OUTUBRO DE 2017.
LEI MUNICIPAL Nº 1687 DE 03 DE OUTUBRO DE 2013.
por adm — publicado 17/08/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2013
Reunião Ordinária do dia 19/06/2023
por adm — publicado 20/06/2023
Localizado em Processo Legislativo / Sessões Plenárias
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1802, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
por adm — última modificação 03/08/2023 13h11
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI MUNICIPAL Nº 1802, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
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