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LEI MUNICIPAL Nº 2149 DE 26 DE MAIO DE 2025
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por adm
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publicado
13/06/2025
INSTITUI E APROVA O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO (PMSB) DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2025
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LUCAS IMG SITE
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por adm
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última modificação
06/01/2025 17h12
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1745, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
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por adm
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última modificação
09/08/2023 12h23
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Leis
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LEIS 2016
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1745, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016.
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PDF DA EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2016.
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por adm
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última modificação
09/08/2023 12h57
Localizado em
Leis
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LEIS 2016
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EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 01/2016.
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LEI MUNICIPAL Nº 2000 , DE 31 DE MARÇO DE 2022
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por adm
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publicado
23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município para o exercício de 2022.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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Comissões
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por adm
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publicado
15/06/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1504 DE 26 DE JUNHO DE 2007
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por adm
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última modificação
24/08/2023 16h00
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Leis
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LEIS 2007
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1504 DE 26 DE JUNHO DE 2007.
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LEI MUNICIPAL Nº 1276 DE 07 DE AGOSTO DE 2001.
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por adm
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publicado
18/10/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES DETENTORES DE CARGO DE MOTORISTA, CONSUTORES DE VEÍCULO DO TIPO AMBULÂNCIA, EM EFETIVO EXERCÍCIO E LOTADOS NA ÁREA DA SAÚDE.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1695, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014.
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por adm
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última modificação
11/08/2023 14h07
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Leis
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LEIS 2014
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1695, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014.
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Portal da Transparência
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por adm
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publicado
06/03/2023
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última modificação
17/03/2023 17h42
Portal da Transparência da Câmara Municipal de Santana do Jacaré
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Transparência
