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LEI Nº 1607, DE 12 DE AGOSTO DE 2010.
por adm — publicado 21/08/2023
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE DIVULGAR OS DIREITOS CONSTITUCIONAIS DO USUÁRIOS DO SUS E PSF E A ORIGEM DOS RECURSOS FINANCEIROS DA SAÚDE, ATRAVÉS DA FIXAÇÃO DE PLACAS EM LOCAIS VISÍVEIS NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ/MG.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Imagem TINGU IMG SITE
por adm — última modificação 06/01/2025 17h15
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1856, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
por adm — última modificação 28/07/2023 14h45
Localizado em Leis / … / LEIS 2018 / LEI MUNICIPAL Nº 1856, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
LEI Nº 1432, DE 04 DE ABRIL DE 2005.
por adm — publicado 31/08/2023
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2005
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1644, DE 08 DE MAIO DE 2012.
por adm — última modificação 18/08/2023 13h57
Localizado em Leis / … / LEIS 2012 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1644, DE 08 DE MAIO DE 2012.
Leis
por adm — publicado 21/07/2023
Localizado em Leis / Legislação Municipal
LEI Nº 1765, DE 23 DE MARÇO DE 2017.
por adm — publicado 31/07/2023
Altera a Lei Municipal 1674, de 03 de junho de 2013, e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo PDF DA LEI Nº 1775, DE 30 DE MAIO DE 2017.
por adm — última modificação 02/08/2023 13h40
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI Nº 1775, DE 30 DE MAIO DE 2017.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1248 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2000.
por adm — última modificação 09/11/2023 12h50
Localizado em Leis / … / LEIS 2000 / LEI Nº 1248 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2000.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1708, DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
por adm — última modificação 11/08/2023 14h43
Localizado em Leis / … / LEIS 2014 / LEI MUNICIPAL Nº 1708, DE 08 DE AGOSTO DE 2014.
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