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Mesa Diretora
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por adm
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publicado
15/06/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1460, DE 30 DE JANEIRO DE 2006.
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por adm
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última modificação
28/08/2023 13h57
Localizado em
Leis
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LEIS 2006
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1460, DE 30 DE JANEIRO DE 2006.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1488, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006.
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por adm
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última modificação
28/08/2023 14h52
Localizado em
Leis
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LEIS 2006
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1488, DE 23 DE OUTUBRO DE 2006.
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LEI MUNICIPAL Nº 1835, DE 19 DE ABRIL DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO CADASTRAMENTO DE CÃES E GATOS ATRAVÉS DO CADASTRO GERAL DE ANIMAIS (CGA) EM SANTANA DO JACARÉ/MG.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2110, DE 08 DE AGOSTO DE 2024 .
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por adm
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última modificação
06/09/2024 12h54
Localizado em
Leis
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2110, DE 08 DE AGOSTO DE 2024
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LEI Nº 1355 DE 09 DE MAIO DE 2003.
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por adm
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publicado
28/09/2023
REFORMA O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ, PARA O EXERCÍCIO DE 2003 A 2005.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2003
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PDF DA LEI Nº 1447, DE 11 DE AGOSTO DE 2005.
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por adm
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última modificação
31/08/2023 14h01
Localizado em
Leis
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LEIS 2005
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LEI Nº 1447, DE 11 DE AGOSTO DE 2005.
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LEI Nº 1449, DE 12 DE SETEMBRO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS, COM O OBJETIVO DE INGRESSAR E PARTICIPAR DO PROGRAMA MÁQUINAS PARA O DESENVOLVIMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2114 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
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por adm
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última modificação
06/09/2024 14h17
Localizado em
Leis
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2114 DE 04 DE SETEMBRO DE 2024
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LEI Nº 1544, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ-MG. 19(DEZENOVE) DE SETEMBRO.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2008
