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LEI COMPLEMENTAR Nº 2078 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023.
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por adm
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publicado
14/12/2023
IMPLEMENTA O ADICIONAL TRINTENÁRIO AO PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ, ALTERANDO O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O PARÁGRAFO 2º NO ART. 41 DA LEI COMPLEMENTAR 1504 DE 26 DE JUNHO DE 2007.
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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PDF DA LEI N°1623, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
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por adm
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última modificação
21/08/2023 15h57
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LEIS 2010
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LEI N° 1623, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
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LEI MUNICIPAL Nº 2032, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
Altera o Anexo I da Lei Complementar 1.570, de 11 de maio de 2009, com a redação que lhe foi dada pela Lei Complementar 11.644, de 08 de maio de 2012, e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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LEI Nº 1585, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CONCESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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LEI MUNICIPAL Nº1965, DE 30 DE JULHO DE 2021.
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por adm
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publicado
26/05/2023
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.1961/2021 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A- BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
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Legislação Municipal
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº 1778, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
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por adm
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publicado
02/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1577, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
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por adm
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última modificação
22/08/2023 16h11
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LEIS 2009
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1577, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1751, DE 24 DE MAIO DE 2016.
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por adm
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última modificação
09/08/2023 12h40
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LEIS 2016
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LEI MUNICIPAL Nº 1751, DE 24 DE MAIO DE 2016.
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LEI MUNICIPAL Nº 1861, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
"Cria o Programa Municipal de Controle da Leishimaniose Viceral, em parceria com o Estado de Minas Gerais, e dá outras providências."
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Legislação Municipal
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LEI Nº 1233 DE 07 DE JUNHO DE 2000.
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por adm
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publicado
09/11/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A VILA VICENTINA DR. OLINTO DA FONSECA.
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LEIS 2000
