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PDF DA LEI Nº 1534, DE 21 DE MAIO DE 2008.
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por adm
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última modificação
23/08/2023 13h31
Localizado em
Leis
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LEIS 2008
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LEI Nº 1534, DE 21 DE MAIO DE 2008.
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PDF DA LEI Nº 1244, DE 02 DE OUTUBRO DE 2000.
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por adm
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última modificação
09/11/2023 13h01
Localizado em
Leis
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LEIS 2000
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LEI Nº 1244, DE 02 DE OUTUBRO DE 2000.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2109, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
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por adm
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última modificação
12/08/2024 13h08
Localizado em
Leis
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2109, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2104 DE 26 DE JUNHO DE 2024
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por adm
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última modificação
01/08/2024 13h12
Localizado em
Leis
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2104 DE 26 DE JUNHO DE 2024
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1254 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2001.
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por adm
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última modificação
17/10/2023 13h37
Localizado em
Leis
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1254 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
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LEI MUNICIPAL Nº 1262 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
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por adm
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publicado
17/10/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIÊNTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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LEI Nº 1522, DE 06 DE MARÇO DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CLUBE OPERÁRIO TREZE DE MAIO.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2008
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LEI MUNICIPAL Nº 1788, DE 09 DE AGOSTO DE 2017.
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por adm
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publicado
02/08/2023
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PUBLICIDADE VISUAL PELAS UNIDADES DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL ACERCA DO ATENDIMENTO MÉDICO.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1451, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005.
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por adm
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última modificação
31/08/2023 14h13
Localizado em
Leis
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LEIS 2005
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1451, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005.
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LEI Nº 1452, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$73.000,00 (SETENTA E TRÊS MIL REAIS).
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
