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LEI MUNICIPAL Nº 1863, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
por adm — publicado 28/07/2023
"Cria o Programa "Caçamba Legal" e regula a utilização de mobiliário destinado à coleta de entulhos, terra e limpeza de fossas e caixas de gordura nos logradouros públicos e dá outras providências."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2018
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1988, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
por adm — última modificação 12/07/2023 13h00
Localizado em Leis / … / LEIS 2021 / LEI MUNICIPAL Nº 1988, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1294 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
por adm — última modificação 18/10/2023 13h59
Localizado em Leis / … / LEIS 2001 / LEI MUNICIPAL Nº 1294 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
LEI Nº 1619 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.
por adm — publicado 21/08/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
LEI COMPLEMENTAR Nº 1761, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
por adm — publicado 31/07/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO IV LEI MUNICIPAL Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ), ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 1745, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo PDF DA LEI Nº 1479, DE 19 DE MAIO DE 2006.
por adm — última modificação 28/08/2023 14h37
Localizado em Leis / … / LEIS 2006 / LEI Nº 1479, DE 19 DE MAIO DE 2006.
LEI Nº 1483, DE 07 DE AGOSTO DE 2006.
por adm — publicado 28/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 44.365,00(QUARENTA E QUATRO MIL TREZENTOS E SESSENTA E CINCO REAIS).
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
LEI MUNICIPAL Nº 1779, DE 22 DE JUNHO DE 2017.
por adm — publicado 01/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo PDF DA LEI Nº 1639 DE 16 DE JANEIRO DE 2012.
por adm — última modificação 18/08/2023 13h54
Localizado em Leis / … / LEIS 2012 / LEI Nº 1639 DE 16 DE JANEIRO DE 2012.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1571, DE 11 DE MAIO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 15h46
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1571, DE 11 DE MAIO DE 2009.
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