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Arquivo PDF DA LEI Nº 1312 DE 03 DE JUNHO DE 2002.
por adm — última modificação 05/10/2023 13h28
Localizado em Leis / … / LEIS 2002 / LEI Nº 1312 DE 03 DE JUNHO DE 2002.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1705, DE 07 DE MAIO DE 2014.
por adm — última modificação 11/08/2023 14h23
Localizado em Leis / … / LEIS 2014 / LEI MUNICIPAL Nº 1705, DE 07 DE MAIO DE 2014.
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por adm — última modificação 08/04/2024 16h33
LEI Nº 1473, DE 03 DE ABRIL DE 2006.
por adm — publicado 28/08/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COGEMAS - COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ. 05532987/0001-09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2006
LEI MUNICIPAL Nº 2019, DE 18 DE JUNHO DE 2022.
por adm — publicado 26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, além da alteração no PPA 2022-2025 e na LDO para 2022.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
Arquivo PDF DA LEI Nº 1578, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 16h13
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1578, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
Arquivo LEI Nº 1503 DE 2007
por adm — última modificação 21/07/2023 16h53
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis
Arquivo PDF DA LEI Nº 1492, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007.
por adm — última modificação 24/08/2023 12h52
Localizado em Leis / … / LEIS 2007 / LEI Nº 1492, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2007.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
por adm — última modificação 25/05/2023 15h43
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 2037, DE 03 DE OUTUBRO DE 2022.
LEI MUNICIPAL Nº 1736 DE 14 DE JULHO DE 2015.
por adm — publicado 10/08/2023
"INSTITUI O PROGRAMA DE HABITAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2015
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