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LEI Nº 1436, DE 10 DE JUNHO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO A AMPLIAR O LIMITE DE ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES AO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1699, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
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por adm
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última modificação
11/08/2023 14h12
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Leis
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LEIS 2014
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LEI MUNICIPAL Nº 1699, DE 31 DE MARÇO DE 2014.
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LEI Nº 1592, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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PDF DA LEI Nº 1547, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008.
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por adm
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última modificação
23/08/2023 14h45
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Leis
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LEIS 2008
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LEI Nº 1547, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008.
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REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº. 2005, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
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por adm
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publicado
23/05/2023
*OBS: Esta página é utilizada somente para facilitar a pesquisa detalhada das Leis. REDAÇÃO NÃO OFICIAL . Redação oficial está em íntegra no arquivo PDF.
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL Nº. 2005, DE 27 DE ABRIL DE 2022.
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PDF DA LEI Nº 1546, DE 05 DE NOVEMBRO DO 2008.
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por adm
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última modificação
23/08/2023 14h32
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Leis
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LEIS 2008
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LEI Nº 1546, DE 05 DE NOVEMBRO DO 2008.
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LEI Nº 1358 DE 25 DE ABRIL DE 2003.
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publicado
28/09/2023
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2003
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LEI Nº 1902, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019.
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última modificação
18/07/2023 15h45
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1832, DE 23 DE ABRIL DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2019
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última modificação
30/08/2023 16h25
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LEI MUNICIPAL Nº 1254 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
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publicado
17/10/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL 1230/2000.
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