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LEI Nº 1456, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÈRIO, LOTADOS NA EDUCAÇÃO.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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WILSON
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por adm
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publicado
13/06/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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CACHIMBO
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por adm
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publicado
13/06/2022
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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LEI MUNICIPAL Nº 2068, DE 18 DE SETEMBRO DE 2023.
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por adm
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publicado
19/09/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO E POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO, NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2023; INCLUSÃO NO PPA 2022-2025 E NA LDO PARA 2023; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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PDF DA LEI MUNICIPAL N°2045, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
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por adm
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última modificação
26/05/2023 12h28
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Leis
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…
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Leis 2022
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LEI MUNICIPAL N°2045, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2022.
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LEI Nº 1508 DE 23 DE JUNHO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
"ALTERA O INCISO II DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1487 DE 15 DE JULHO DE 2006".
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2007
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1754, DE 15 DE JULHO DE 2016.
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por adm
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última modificação
09/08/2023 12h43
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Leis
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…
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LEIS 2016
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LEI MUNICIPAL Nº 1754, DE 15 DE JULHO DE 2016.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1650/2012
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por adm
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publicado
18/08/2023
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 1504 DE 26 DE JUNHO DE 2007, CRIA CARGOS EFETIVOS PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E AMPLIA NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2012
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PDF DA LEI Nº 1255 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
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por adm
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última modificação
17/10/2023 13h39
Localizado em
Leis
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…
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LEIS 2001
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LEI Nº 1255 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2001.
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LEI Nº 1440, DE 24 DE JUNHO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
CONSIDERA COMO HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A COMPOSIÇÃO MUSICAL DO MAESTRO SEBASTIÃO DE MELO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
