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LEI Nº 1617, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2010.
por adm — publicado 21/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A ENTIDADE FINANCEIRA BANIF BANCO INTERNACIONAL DO FUNCHAL (BRASIL) PARA VIABILIZAR EMPRÉSTIMOS COM CONSIGNAÇÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2010
Arquivo PDF document Lei N 1519, de 12 de fevereiro de 2008.pdf
por adm — última modificação 23/08/2023 12h21
Localizado em Leis / … / LEIS 2008 / LEI Nº 1519, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1586, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
por adm — última modificação 22/08/2023 16h42
Localizado em Leis / … / LEIS 2009 / LEI Nº 1586, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
Arquivo PDF DA LEI Nº 1615, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.
por adm — última modificação 21/08/2023 15h06
Localizado em Leis / … / LEIS 2010 / LEI Nº 1615, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.
Arquivo PDF DA EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº02 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
por adm — última modificação 31/07/2023 12h32
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº02 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2017.
LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2065, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023.
por adm — publicado 19/09/2023
DISPÕE SOBRE A PROCURADORIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
LEI Nº 1583, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.
por adm — publicado 22/08/2023
AUTORIZA CONTRIBUIÇÃO À ENTIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
LEI MUNICIPAL N°2048 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023
por adm — publicado 04/05/2023
Que concede revisão geral anual aos servidores da Câmara Municipal, contidos no anexo I da Lei N°1907, de 10 de janeiro de 2020, que "Dispõe o plano de carreira do Poder Legislativo do Município de Santana do Jacaré(MG), e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2023
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1650/2012
por adm — última modificação 18/08/2023 13h05
Localizado em Leis / … / LEIS 2012 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1650/2012
LEIS 2024
por adm — publicado 02/02/2024 — última modificação 09/01/2025 12h56
Localizado em Leis / Legislação Municipal
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