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LEI Nº 1922, DE 31 DE MARÇO DE 2020.
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por adm
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publicado
14/07/2023
INSTITUI O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2020
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1276 DE 07 DE AGOSTO DE 2001.
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por adm
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última modificação
18/10/2023 12h43
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1276 DE 07 DE AGOSTO DE 2001.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1728, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015.
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por adm
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publicado
10/08/2023
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1650, DE 12/11/2012 (DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR 1504 DE 26 DE JUNHO DE 2007, CRIA CARGOS EFETIVOS PARA O PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF) E AMPLIA NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO EXISTENTES) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2015
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1855, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
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por adm
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última modificação
28/07/2023 14h40
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LEIS 2018
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LEI MUNICIPAL Nº 1855, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2082, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
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por adm
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publicado
21/02/2024
DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPÍO DE SANTANA DO JACARÉ-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1532, DE 21 DE MAIO DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1503/2007 "ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ-MG".
ART1º FICA ACRESCIDO AO ART. 153, DA LEI MUNICIPAL Nº 1503/2007, O SEGUINTE INCISO:
VII. E INDEPENDENTEMENTE DE AUTORIZAÇÃO DO RESPONSÁVEL, NO DIA DO NASCIMENTO DO SERVIDOR, POR (24) VINTE E QUATRO HORAS SEGUIDAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2008
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LEI Nº 1896, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 15h24
Dispõe sobre a cessão onerosa dos direitos creditórios provenientes dos atrasos das transferências obrigatórias devidas pelo Estado de Minas Gerais.
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
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LEI MUNICIPAL Nº 1827, DE 02 DE ABRIL DE 2018.
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por adm
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publicado
25/07/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2018 e dá outras providências.
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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LEI Nº 1486, DE 19 DE SETEMBRO DE 2006.
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por adm
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publicado
28/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS).
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Legislação Municipal
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LEIS 2006
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PDF DA LEI Nº 1552, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
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por adm
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última modificação
23/08/2023 14h57
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LEIS 2008
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LEI Nº 1552, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
