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LEI Nº 1505 DE 26 DE JUNHO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2007
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LEI Nº 1506 DE 23 DE JULHO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
"AUTORIZA A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO A CLUBES E/OU ENTIDADES DO ESPORTES AMADOR DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Legislação Municipal
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LEIS 2007
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LEI Nº 1507 DE 23 DE JULHO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2007
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LEI Nº 1508 DE 23 DE JUNHO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
"ALTERA O INCISO II DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1487 DE 15 DE JULHO DE 2006".
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Legislação Municipal
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LEIS 2007
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LEI Nº 1509, DE 23 DE JULHO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEP DE SANTANA DO JACARÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 1510, DE 17 DE AGOSTO DE 2007.
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por adm
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última modificação
24/08/2023 19h28
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…
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LEIS 2007
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1510, DE 17 DE AGOSTO DE 2007.
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LEI Nº 1511, DE 05 DE SETEMBRO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS)
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LEI Nº 1512, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$136.000,00 (CENTO TRINTA E SEIS MIL REAIS).
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LEI Nº 1514 DE 08 DE OUTUBRO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1509/2007 DE 23 DE JULHO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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LEI Nº 1515 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007.
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por adm
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24/08/2023
ESTIMA A RECEITA FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA EXERCÍCIO DE 2008.
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