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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1736 DE 14 DE JULHO DE 2015.
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por adm
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última modificação
10/08/2023 16h15
Localizado em
Leis
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LEIS 2015
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LEI MUNICIPAL Nº 1736 DE 14 DE JULHO DE 2015.
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PDF DA LEI Nº 1601 DE 11 DE JUNHO DE 2010.
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por adm
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última modificação
21/08/2023 14h26
Localizado em
Leis
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LEIS 2010
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LEI Nº 1601 DE 11 DE JUNHO DE 2010.
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LEI Nº 1603 DE 11 DE JUNHO DE 2010.
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por adm
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publicado
21/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS).
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2010
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2033, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
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por adm
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última modificação
24/05/2023 14h20
Localizado em
Leis
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Leis 2022
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LEI COMPLEMENTAR Nº2033, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1611, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010.
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por adm
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última modificação
21/08/2023 14h57
Localizado em
Leis
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LEIS 2010
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1611, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010.
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LEI Nº 1453, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2005.
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por adm
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publicado
31/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$103.000,00 (CENTO E TRÊS MIL REAIS).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2005
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LEI MUNICIPAL Nº 1877, DE 21 DE MAIO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 12h35
Propõe a leitura bíblica nas escolas públicas do município de Santana do Jacaré-MG e da outras providências.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
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LEI MUNICIPAL Nº 1851, DE 10 DE SETEMBRO DE 2018.
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por adm
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publicado
28/07/2023
INSTITUI, NOS TERMOS DO ARTIGO 125 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL, A NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2018
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PDF DA LEI Nº 1574, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
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por adm
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última modificação
22/08/2023 16h03
Localizado em
Leis
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LEIS 2009
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LEI Nº 1574, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
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LEI Nº 1578, DE 08 DE JUNHO DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - PAIF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
