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Arquivo PDF DA LEI Nº 1662, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013
por adm — última modificação 17/08/2023 12h27
Localizado em Leis / … / LEIS 2013 / LEI Nº 1662, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2013.
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1790, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
por adm — última modificação 02/08/2023 16h37
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI MUNICIPAL Nº 1790, DE 28 DE AGOSTO DE 2017.
LEI MUNICIPAL Nº 1784, DE 24 DE JULHO DE 2017.
por adm — publicado 02/08/2023
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial ao Orçamento de 2017 e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2017
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2112 DE 30 DE AGOSTO DE 2024.
por adm — última modificação 06/09/2024 13h41
Localizado em Leis / … / LEIS 2024 / LEI MUNICIPAL Nº 2112 DE 30 DE AGOSTO DE 2024
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1819 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.
por adm — última modificação 25/07/2023 12h39
Localizado em Leis / … / LEIS 2018 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1819 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.-
Arquivo PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2007, DE 27 DE ABRIL DE 2022
por adm — última modificação 19/05/2023 17h18
Localizado em Leis / … / Leis 2022 / LEI MUNICIPAL Nº 2007, DE 27 DE ABRIL DE 2022
LEI Nº 1594, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2009.
por adm — publicado 22/08/2023
AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2009
LEI Nº 1514 DE 08 DE OUTUBRO DE 2007.
por adm — publicado 24/08/2023
"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1509/2007 DE 23 DE JULHO DE 2007, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2007
Arquivo PDF DA LEI Nº 1523, DE 06 DE MARÇO DE 2008.
por adm — última modificação 23/08/2023 12h58
Localizado em Leis / … / LEIS 2008 / LEI Nº 1523, DE 06 DE MARÇO DE 2008.
Arquivo PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1761, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
por adm — última modificação 31/07/2023 16h32
Localizado em Leis / … / LEIS 2017 / LEI COMPLEMENTAR Nº 1761, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.
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