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LEI Nº 1731, DE 07 DE MAIO DE 2015.
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por adm
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publicado
10/08/2023
ALTERA O QUADRO CONSTANTE NO ART. 4º DA LEI DE 11 DE MAIO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2015
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LEI MUNICIPAL Nº 1281 DE 07 DE AGOSTO DE 2001.
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por adm
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publicado
18/10/2023
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 1231 EM SEU ARTIGO 3º ITEM I, ITEM III, PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 4º E ARTIGO 8º ITEM IV, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SANTANA DO JACARÉ.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2001
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1274 DE 04 DE JUNHO DE 2001.
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por adm
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última modificação
18/10/2023 12h30
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Leis
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…
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1274 DE 04 DE JUNHO DE 2001.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº1978. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
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por adm
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última modificação
07/07/2023 13h30
Localizado em
Leis
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…
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LEIS 2021
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LEI MUNICIPAL Nº1978. DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.
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PDF DA LEI Nº 1384 DE 10 DE MARÇO DE 2004.
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por adm
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última modificação
01/09/2023 15h02
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Leis
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…
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LEIS 2004
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LEI Nº 1384 DE 10 DE MARÇO DE 2004.
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LEI Nº 1361 DE 16 DE JUNHO DE 2003.
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por adm
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publicado
28/09/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 49.671,41 (QUARENTA E NOVE MIL, SEISCENTOS SETENTA E UM REAIS E QUARENTA E UM CENTAVO).
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Legislação Municipal
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LEIS 2003
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1624, DE 10 DE JUNHO DE 2011.
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por adm
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última modificação
21/08/2023 12h20
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Leis
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LEIS 2011
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1624, DE 10 DE JUNHO DE 2011.
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PDF DA LEI Nº 1251 DE 2000.
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por adm
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última modificação
09/11/2023 12h39
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Leis
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…
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LEIS 2000
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LEI Nº 1251 DE 2000
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LEI Nº 1243 DE 15 DE SETEMBRO DE 2000.
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por adm
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publicado
09/11/2023
DÁ DENOMINAÇÃO A RUAS RECÉM-LOCADAS NO PERÍMETRO URBANO DE SANTANA DO JACARÉ.---------
RUA MOACIR FREIRE FERREIRA.---------- RUA GERALDO FREIRE (DUCA).----------- RUA JUAREZ DE MELO FREIRE. ------------- RUA DUCA FAGUNDES.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2000
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Reunião Ordinária de 24 de junho de 2024
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publicado
25/06/2024
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Processo Legislativo
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Sessões Plenárias
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SESSOES PLENÁRIAS 2024
