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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1293 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
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por adm
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última modificação
18/10/2023 13h55
Localizado em
Leis
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1293 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001.
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PDF DA LEI Nº 1569, DE 11 DE MAIO DE 2009.
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por adm
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última modificação
22/08/2023 15h41
Localizado em
Leis
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…
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LEIS 2009
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LEI Nº 1569, DE 11 DE MAIO DE 2009.
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PDF DA LEI Nº 1256 DE 06 DE MARÇO DE 2001.
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por adm
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última modificação
17/10/2023 13h41
Localizado em
Leis
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…
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LEIS 2001
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LEI Nº 1256 DE 06 DE MARÇO DE 2001.
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LEI Nº 1552, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO SALARIAL AOS PROFISSIONAIS EFETIVOS DO MAGISTÉRIO, LOTADOS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2008
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LEI Nº 1519, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$16.500,00 (DEZESSEIS MIL E QUINHENTOS REAIS).
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2008
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ISAAC
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por adm
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publicado
06/01/2025
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR 1498, DE 17 DE ABRIL DE 2007.
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por adm
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última modificação
24/08/2023 13h22
Localizado em
Leis
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…
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LEIS 2007
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LEI COMPLEMENTAR 1498, DE 17 DE ABRIL DE 2007.
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LEI Nº 1500, DE 04 DE JUNHO DE 2007.
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por adm
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publicado
24/08/2023
ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1º DA LEI MUNICIPAL 1357/2003.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2007
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1566, DE 14 DE ABRIL DE 2009.
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por adm
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publicado
22/08/2023
ALTERA REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 1488 DE 23 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2009
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LEI MUNICIPAL Nº 1671 DE 27 DE MAIO DE 2013.
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por adm
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publicado
17/08/2023
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 1027 DE 10 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em
Leis
/
Legislação Municipal
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LEIS 2013
