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LEI MUNICIPAL Nº 2023, DE 19 DE AGOSTO DE 2022.
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por adm
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publicado
26/05/2023
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, e dá outras providências.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis 2022
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LEI Nº 1804, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.
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por adm
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publicado
03/08/2023
Altera a Lei Municipal Complementar Nº 1332, de 22 de novembro de 2002 - Código Tributário Municipal.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2017
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 2126, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
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por adm
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última modificação
17/12/2024 13h06
Localizado em
Leis
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LEIS 2024
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LEI MUNICIPAL Nº 2126, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
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PDF DA LEI Nº 1491, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006.
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por adm
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última modificação
28/08/2023 15h04
Localizado em
Leis
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…
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LEIS 2006
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LEI Nº 1491, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006.
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PDF DA LEI Nº 1472, DE 10 DE ABRIL DE 2006.
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por adm
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última modificação
28/08/2023 14h23
Localizado em
Leis
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…
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LEIS 2006
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LEI Nº 1472, DE 10 DE ABRIL DE 2006.
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Regimento Interno - CMSJ
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por adm
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publicado
25/03/2025
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última modificação
25/03/2025 13h17
Localizado em
Sobre a Câmara
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LEI Nº 1371 DE 22 DE JULHO DE 2003.
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por adm
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publicado
28/09/2023
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 72.900,00 (SETENTA E DOIS MIL E NOVECENTOS REAIS).
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2003
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1709 DE 11 DE JULHO DE 2014.
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por adm
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última modificação
11/08/2023 14h49
Localizado em
Leis
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…
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LEIS 2014
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LEI MUNICIPAL Nº 1709 DE 11 DE JULHO DE 2014.
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LEI Nº 1541, DE 04 DE AGOSTO DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
AUTORIZA LOCAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2008
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LEI MUNICIPAL Nº 1545/2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS AGENTES POLÍTICOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ.
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Leis
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Legislação Municipal
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LEIS 2008
