Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI Nº 1911, DE 03 DE MARÇO DE 2020.: por adm — publicado 14/07/2023
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DO SOLO E O RECONHECIMENTO DESTE COMO ÁREA DE ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2034, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.: por adm — publicado 26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022.
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LEI MUNICIPAL Nº 1923 DE 28 DE ABRIL DE 2020.: por adm — publicado 14/07/2023 — última modificação 24/10/2023 16h55
DÁ NOMEAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO. Ruas do Bairro Cidade Nova e bairro Bela Vista--------- Também denomina o Centro Municipal de Educação "MARIA CATARINA TAVARES ARRIEL".
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LEI MUNICIPAL Nº 2029, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.: por adm — publicado 26/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2022.
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1290 DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001.: por adm — última modificação 18/10/2023 13h52
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PDF DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1566, DE 14 DE ABRIL DE 2009.: por adm — última modificação 22/08/2023 15h33
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LEI Nº 1572, DE 11 DE MAIO DE 2009.: por adm — publicado 22/08/2023
DÁ DENOMINAÇÃO A QUADRA DE ESPORTES DO BAIRRO JARDIM MARIANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. QUADRA DE ESPORTES "João Prudêncio de Melo" Bairro Jardim Mariana- Santana do Jacaré-MG.
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(REVOGADA) LEI 1944, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.: por adm — publicado 17/07/2023 — última modificação 21/02/2024 13h47
Fixa a remuneração dos Agentes Políticos do Poder Executivo Municipal de Santana do Jacaré-MG para o quadriênio de 2021/2024, em consonância com a Emenda Constitucional 58/2009.
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LEI Nº 1569, DE 11 DE MAIO DE 2009.: por adm — publicado 22/08/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA À PESSOA DE BAIXA RENDA NO AMBITO DA POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº1868, DE 09 DE ABRIL DE 2019.: por adm — publicado 17/07/2023
Estabelece a forma de concessão de diárias de viagem aos agentes políticos no âmbito do Município de Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais, e determina outras providências.
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