Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI MUNICIPAL Nº 1716 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014.: por adm — publicado 11/08/2023
Torna obrigatório a instalação por parte dos estabelecimentos bancários no município, de grades de ferro para segurança em suas fachadas de acesso e dá outras providências.
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LEI MUNICIPAL Nº 1999, DE 15 DE MARÇO DE 2022: por adm — publicado 23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis 2022
LEI MUNICIPAL 1914, DE 02 DE MARÇO DE 2020.: por adm — publicado 14/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial , por superávit financeiro no exercício de 2020, alterar o PPA 2028-2021 e a LDO para 2020.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1701, DE 13 DE MARÇO DE 2014.: por adm — publicado 11/08/2023
Altera os valores consignados nos símbolos da tabela de vencimentos dos servidores municipais do plano de cargos e salários do poder executivo municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1708, DE 08 DE AGOSTO DE 2014.: por adm — publicado 11/08/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar de mútua cooperação com a associação dos produtores rurais do município de Santana do Jacaré - MG e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1819 DE 22 DE FEVEREIRO DE 2018.-: por adm — publicado 25/07/2023
Altera os valores consignados nos símbolos da tabela de vencimentos dos servidores municipais do plano de cargos e salários do Poder Executivo municipal e dá outras providências.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1697, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2014.: por adm — publicado 11/08/2023
Altera os valores consignados nos símbolos da tabela de vencimentos dos servidores municipais do plano de cargos e salários do Poder Executivo municipal e dá outras providências.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / LEIS 2014
LEI MUNICIPAL Nº 1842 DE 10 DE MAIO DE 2018.: por adm — publicado 08/01/2024
ALTERA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.----------- Art.132. (licença laboral sem remuneração para tratar de interesses particulares).
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LEI Nº 1243 DE 15 DE SETEMBRO DE 2000.: por adm — publicado 09/11/2023
DÁ DENOMINAÇÃO A RUAS RECÉM-LOCADAS NO PERÍMETRO URBANO DE SANTANA DO JACARÉ.--------- RUA MOACIR FREIRE FERREIRA.---------- RUA GERALDO FREIRE (DUCA).----------- RUA JUAREZ DE MELO FREIRE. ------------- RUA DUCA FAGUNDES.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1758, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2017.: por adm — publicado 31/07/2023
Altera os valores consignados nos símbolos da tabela de vencimentos dos servidores municipais do plano de cargos e salários do Poder Executivo municipal e dá outras providências.
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