Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI Nº 1599, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009.: por adm — publicado 22/08/2023
"DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DOS SERVIÇOS DE ÁGUA (COPASA) TELEFONIA, ENERGIA ELÉTRICA E CONGÊNERES DE RECOMPOREM O PAVIMENTO EM 30 (TRINTA) DIAS NAS SITUAÇÕES QUE MENCIONA".
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LEI MUNICIPAL Nº 1957, DE 22 DE MARÇO DE 2021.: por adm — publicado 07/07/2023
Ratifica o protocolo de intenções firmado entre Município brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus: medicamentos, insumos na área da saúde.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1663, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2013.: por adm — publicado 17/08/2023
ALTERA OS VALORES CONSIGNADOS NOS SÍMBOLOS DA TABELA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI Nº 1423, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2005.: por adm — publicado 31/08/2023
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A VILA VICENTINA DR. OLINTO FONSECA, OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1909, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.: por adm — publicado 14/07/2023 — última modificação 14/07/2023 12h56
Cria o cargo de Coordenador da Atenção Básica à Saúde na estrutura administrativa do Município de Santana do Jacaré, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.
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PDF DA LEI Nº 1493, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2007.: por adm — última modificação 24/08/2023 13h01
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LEI MUNICIPAL Nº 1711 DE 08 DE AGOSTO DE 2014.: por adm — publicado 11/08/2023
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar áreas de terras de sua propriedade à Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - COHAB MINAS e dá outras providências.
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LEI Nº 1473, DE 03 DE ABRIL DE 2006.: por adm — publicado 28/08/2023
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O COGEMAS - COLEGIADO DE GESTORES MUNICIPAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS - CNPJ. 05532987/0001-09 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1807 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2017.: por adm — publicado 03/08/2023
ISTITUI O "PROGRAMA EDUCAÇÃO ANTI-DROGAS" NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E CRIA O SELO "ESCOLA SEM DROGAS, ALCOOL E AFINS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1276 DE 07 DE AGOSTO DE 2001.: por adm — publicado 18/10/2023
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES DETENTORES DE CARGO DE MOTORISTA, CONSUTORES DE VEÍCULO DO TIPO AMBULÂNCIA, EM EFETIVO EXERCÍCIO E LOTADOS NA ÁREA DA SAÚDE.
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