Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI MUNICIPAL Nº 1881, DE 19 DE JULHO DE 2019.: por adm — última modificação 18/07/2023 13h44
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município, para o exercício de 2019, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2019.
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LEI MUNICIPAL Nº 1937, DE 24 DE JULHO DE 2020.: por adm — publicado 17/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2020, alterar o PPA 2018-2021 e a LDO para 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº 1945, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2020.: por adm — publicado 17/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício no PPA 2018-2021 e na LDO para 2020.
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LEI MUNICIPAL Nº 1939, DE 10 DE AGOSTO DE 2020.: por adm — publicado 17/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial, por estimativa de excesso de arrecadação no exercício de 2020, alterar o PPA 2018-2021 e a LDO para 2020.
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LEI Nº1599 DE 10 DE JUNHO DE 2010: por adm — última modificação 06/03/2024 15h09
AUTORIZAÇÃO ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA OITAVA DO CONTRATO DE CONCESSÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA FIRMADO EM 7 DE JULHO DE 1994 ENTRE A COPASA E O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PDF DA LEI Nº 1565, DE 23 DE MARÇO DE 2009.: por adm — última modificação 22/08/2023 15h31
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LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 2097, DE 05 DE ABRIL DE 2024.: por adm — publicado 22/05/2024
CRIA VAGAS PARA OS CARGOS EFETIVOS DE MONITOR DE CRECHE, TÉCNICO DE RADIOLOGIA E ASSISTENTE DE TRANSPORTE NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº2057, DE 05 DE JUNHO DE 2023: por adm — publicado 26/06/2023
Ratifica 1º termo aditivo do contrato de consórcio do Consórcio Regional de Saneamento Básico - CONSANE, autoriza o ingresso do município de Santana do Jacaré no Consórcio Regional de Saneamento Básico-CONSANE e dá outra providências.
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LEI MUNICIPAL Nº. 2006, DE 27 DE ABRIL 2022: por adm — publicado 23/05/2023 — última modificação 23/05/2023 12h58
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO de 2022.
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PDF DA LEI Nº 1583, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009.: por adm — última modificação 22/08/2023 16h25
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