Câmara Municipal de Santana do Jacaré

PDF DA LEI Nº 1584, DE 10 DE SETEMBRO DE 2009.: por adm — última modificação 22/08/2023 16h27
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1504 DE 26 DE JUNHO DE 2007.: por adm — publicado 28/08/2023
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO JACARÉ, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI MUNICIPAL Nº 1971, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021.: por adm — publicado 07/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2021.
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LEI MUNICIPAL Nº. 1980, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2021.: por adm — publicado 07/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação, no orçamento do Município, para o exercício de 2021, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2021.
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LEI MUNICIPAL Nº 1892, DE 19 DE JULHO DE 2019.: por adm — última modificação 18/07/2023 14h49
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Operação de Crédito no orçamento do Município, para o exercício de 2019, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2019.
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LEI MUNICIPAL Nº 2031, DE 21 DE SETEMBRO DE 2022.: por adm — publicado 26/05/2023
''RATIFICA A TERCEIRA ALTERAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO EM CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃO AMPLIADA OESTE PARA GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA- CIS-URG OESTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.''
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PDF DA LEI Nº 1573, DE 07 DE JULHO DE 2009.: por adm — última modificação 22/08/2023 16h00
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LEI MUNICIPAL Nº 1998, DE 15 DE MARÇO DE 2022: por adm — publicado 23/05/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Superávit Financeiro, no orçamento do Município, para o exercício de 2022, com inclusão no PPA 2022-2025 e na LDO de 2022.
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PDF DA LEI Nº 1544, DE 18 DE SETEMBRO DE 2008.: por adm — última modificação 23/08/2023 14h26
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LEI MUNICIPAL Nº 1930, DE 15 DE JUNHO DE 2020.: por adm — publicado 14/07/2023
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a Abertura de Crédito Adicional Especial por Anulação de Dotação, no orçamento do Município, para o exercício de 2020, e inclusão no PPA 2018-2021 e na LDO para 2020.
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