Câmara Municipal de Santana do Jacaré

LEI Nº 1621, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010.: por adm — publicado 21/08/2023
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO SANTANENSE AUSENTE".
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1878, DE 02 DE JULHO DE 2019.: por adm — última modificação 18/07/2023 12h39
ALTERA O TOTAL DE CARGOS DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1490, 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 2109, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.: por adm — publicado 12/08/2024
"AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A COPASA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1027, DE 01 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1282 DE 03 DE SETEMBRO DE 2001.: por adm — última modificação 18/10/2023 13h12
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1275 DE 07 DE AGOSTO DE 2001.: por adm — última modificação 18/10/2023 12h40
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2134 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025: por adm — publicado 24/02/2025
"ALTERA O ART. 29, §2º E ATR. 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2082/2023 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG, CRIA E ORGANIZA FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEI Nº 1524, DE 28 DE MARÇO DE 2008.: por adm — publicado 23/08/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III , IV E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2133 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025: por adm — publicado 24/02/2025
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos integrantes do Poder Legislativo de Santana do Jacaré-MG, e concede reajuste de remuneração geral na tabela de vencimentos alterando o Anexo I da Lei Complementar nº 2082/23 que especifica
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº1297 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2001.: por adm — última modificação 18/10/2023 14h05
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LEI MUNICIPAL Nº 2138, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.: por adm — publicado 27/02/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO §2º DO ART 5º NA LEI MUNICIPAL Nº1916, DE 31 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FAMÍLIA DE ORIGEM OU EXTENSA, A FORMA DE SUA INSTITUIÇÃO/CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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