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LEI COMPLEMENTAR Nº 1625, DE 20 DE JUNHO DE 2011.
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por adm
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publicado
21/08/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DO ANEXO V DA LEI COMPLEMENTAR N° 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2011
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PDF DA LEI MUNICIPAL Nº 1275 DE 07 DE AGOSTO DE 2001.
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por adm
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última modificação
18/10/2023 12h40
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…
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LEIS 2001
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LEI MUNICIPAL Nº 1275 DE 07 DE AGOSTO DE 2001.
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2083, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
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por adm
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publicado
20/12/2023
REGULAMENTA A CONCESSÃO DOS TÍTULOS DE CIDADÃO HONORÁRIO E CIDADÃO BENEMÉRITO DE SANTANA DO JACARÉ-MG, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 1717 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014 E SUAS ALTERAÇÕES (AUTORIA DO VEREADOR LUCAS EUSTÁQUIO PASCHOAL MENDES E ADELSON REZENDE).
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Legislação Municipal
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LEIS 2023
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LEI COMPLEMENTAR Nº 1878, DE 02 DE JULHO DE 2019.
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por adm
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última modificação
18/07/2023 12h39
ALTERA O TOTAL DE CARGOS DO ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 1490, 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Legislação Municipal
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LEIS 2019
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LEI MUNICIPAL Nº 2109, DE 08 DE AGOSTO DE 2024.
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por adm
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publicado
12/08/2024
"AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DO CONTRATO DE CONCESSÃO PARA EXECUÇÃO E EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO E A COPASA, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1027, DE 01 DE SETEMBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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Legislação Municipal
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LEIS 2024
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2134 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
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por adm
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publicado
24/02/2025
"ALTERA O ART. 29, §2º E ATR. 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 2082/2023 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ - MG, CRIA E ORGANIZA FUNÇÕES GRATIFICADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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LEIS 2025 mod. velho
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LEI Nº 1524, DE 28 DE MARÇO DE 2008.
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por adm
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publicado
23/08/2023
ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III , IV E VI DA LEI MUNICIPAL Nº 1490, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2006 (PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEIS 2008
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LEI COMPLEMENTAR Nº 2133 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2025
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publicado
24/02/2025
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos integrantes do Poder Legislativo de Santana do Jacaré-MG, e concede reajuste de remuneração geral na tabela de vencimentos alterando o Anexo I da Lei Complementar nº 2082/23 que especifica
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LEIS 2025 mod. velho
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LEI MUNICIPAL Nº 2138, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
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por adm
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publicado
27/02/2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO PARÁGRAFO §2º DO ART 5º NA LEI MUNICIPAL Nº1916, DE 31 DE MARÇO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA FAMÍLIA DE ORIGEM OU EXTENSA, A FORMA DE SUA INSTITUIÇÃO/CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI MUNICIPAL Nº 1966, DE 30 DE JULHO DE 2021.
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por adm
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publicado
26/05/2023
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N.1962/2021 QUE "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SANTANA DO JACARÉ A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A- BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS''.
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